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29/09/2011 | Agência Câmara

Projeto obriga fabricantes a substituir pilhas comuns por recarregáveis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1400/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que prevê a substituição, no prazo de cinco anos, de pilhas e baterias comuns por similares recarregáveis. Pelo texto, a substituição será gradativa (20% ao ano).

Conforme a proposta, quem descumprir essas determinações ficará sujeito às penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). A legislação ambiental determina a aplicação de multa de 1 a 360 salários mínimos, penas restritivas de direitos e de prestação de serviços à comunidade.

De acordo com Leite, o lixo tóxico gerado hoje é "alarmante”. Ele cita dados do Ministério do Meio Ambiente segundo os quais, apenas na cidade de São Paulo, são descartados anualmente 152 milhões de pilhas comuns e 40 milhões de pilhas alcalinas. “O perigo desse descarte está no risco de metais pesados, inflamáveis e elementos químicos perigosos entrarem na cadeia alimentar por meio da contaminação da água”, explica.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.