Seu browser não suporta JavaScript!

19/10/2010 | Agência Câmara

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7268/10, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que obriga os motoristas a trafegar com faróis baixos ligados durante o dia em rodovias federais. Se o projeto for aprovado, o valor da multa será definido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O autor argumenta que as luzes ligadas ajudam a visualização do veículo e dão maior segurança ao motorista nas ultrapassagens. "Os veículos atuais têm cores e formatos que de certa forma dificultam a visibilidade segura para uma direção defensiva, mesmo em condições de boa iluminação", afirma.

Tramitação

A matéria tramita em conjunto com o PL 561/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que trata do mesmo assunto. Ambos tramitam em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.