Seu browser não suporta JavaScript!

10/02/2014 | Portal do PSDB na Câmara

Projeto de Otavio Leite pune fabricação e importação de armas de brinquedo

Por Edjalma Borges

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou Projeto de Lei que fixa penalidade para a fabricação, comercialização e importação de réplicas ou armas de brinquedo. Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a medida podem ser punidos com advertência, multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, suspensão das atividades por trinta dias, e até cassação da licença e encerramento das atividades.

De acordo o PL, as secretarias estaduais de segurança pública, junto com o Ministério da Justiça, ficarão responsáveis pela fiscalização e aplicação das multas. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional.

“Em tempos de busca incessante pela paz, não se justifica a existência de brinquedos que fielmente imitam armas nas mãos das nossas crianças, muito menos, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito, como muito se tem verificado na sociedade brasileira”, justificou.

A proposta, segundo Leite, visa punir os locais de comércio que não atendam ao Estatuto do Desarmamento, coibindo a existência desses brinquedos, que, além de serem danosos à formação dos jovens, ajudam a criminalidade. “É fundamental que a proibição de fabricação, venda, e comercialização de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo venha acompanhada de claras sanções para os não cumpridores da norma”, ressaltou.

Leite destaca a medida adotada no estado de São Paulo, em janeiro deste ano, que proíbe a fabricação e a venda de armas de brinquedo. A norma prevê multa em caso de descumprimento no valor de R$ 20,1 mil.

O tucano cita outra iniciativa, desta vez no Distrito Federal, que proíbe a fabricação, a distribuição e o comércio de armas de brinquedo. A restrição vale para produtos que emitem sons, disparam bolas, espumas, luz e laser. A norma prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, além de suspensão de atividades por 30 dias ou cassação de licença de funcionamento.

Na opinião de um dos coordenadores do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, ao jornal “O Estado de S.Paulo”, é preciso retirar de circulação as armas, réplicas ou verdadeiras, para mudar a sensação de insegurança. “E o esforço deve ser mais em fiscalizar o comércio do que as fábricas, já que boa parte dos brinquedos é importada”, afirma. Levantamento do instituto no ano passado revelou que 28,4% das armas apreendidas na cidade de São Paulo em 2011 e 2012 eram simulacros ou de brinquedo.