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27/04/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Projeto de Otavio Leite que obriga execução de construções contra desastres naturais vai à Comissão de Finanças

A Comissão da Amazônia e Integração Nacional da Câmara aprovou nessa quarta-feira (27), por unanimidade, projeto de lei complementar (PLP 02/2011) que obriga a execução de obras contra desastres naturais.

O autor da proposta é o deputado Otavio Leite (RJ), primeiro vice-líder do PSDB na Casa. “Uma obra para prevenir desastre é tipicamente uma providência que não pode ser adiada. Portanto, é uma dotação que deve ser executada”, argumenta o parlamentar fluminense.

O relator da proposta no colegiado, deputado Márcio Bittar (AC), lembra dos recentes “desastres de grandes proporções provocados pelo excesso de chuvas” em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco.

“Entendemos que a proposta, ao obrigar que as ações preventivas de desastres sejam de fato realizadas, pode contribuir de maneira efetiva para a redução do número de vítimas e dos danos materiais em situações de emergência ou de calamidade pública”, afirmou Bittar.

Por sua vez, Otavio Leite ressalta que as fortes chuvas que caíram na região serrana do Rio, no início deste ano, provocaram a maior catástrofe natural da história do país. “Áreas de risco geradas pela ocupação irregular do solo e pela falta de investimentos do Poder Público causaram a morte de mais de 800 brasileiros e ainda milhares de desabrigados”, lamentou. O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.