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03/04/2013 | Rádio Câmara

Projeto permite deduzir do IR parte dos custos com a contratação de domésticas

Com a promulgação da PEC das domésticas, alguns parlamentares buscam agora impedir que a garantia de mais direitos a estes trabalhadores onere de tal forma a classe média que acabe gerando desemprego no setor.

O deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, por exemplo, acaba de apresentar um projeto que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS (PL 5268/13). Pela proposta, a dedução será possível a todos os contribuintes do Imposto de Renda, inclusive para quem faz a declaração simplificada.

Otavio Leite explica como funcionaria, na prática, a dedução.

"No caso de uma empregada que ganha R$ 1000,00 por mês, no fundo, você, como empregador, vai poder abater 30% do que você gasta por ano. Isso dá uma diminuição de R$ 3.900,00 no Imposto de Renda devido, o que é significativo e, fundamentalmente, vai poder absorver o impacto do aumento do custo regular que a família possui. Queremos manter emprego e queremos que classe média não seja asfixiada. Estou falando de quase oito milhões de famílias que estão entre as classes C,B e A e que são empregadoras de empregadas domésticas."

Hoje e até a declaração de 2015, já é possível abater a contribuição patronal do INSS até o limite do encargo incidente sobre o salário mínimo.

Outra proposta (PL 7082/10) reduz a alíquota de recolhimento da Previdência para empregados domésticos. Em vez de 12%, o patrão passaria a contribuir para o INSS com 4% do valor pago. A diferença de 8% serviria para cobrir o recolhimento do FGTS sem impactos adicionais.

Também há um projeto (PL 6707/09) que permite o refinanciamento em 60 meses da dívida do empregador doméstico junto ao INSS, sem multa e com juros baixos, para permitir o registro retroativo e a regularização da situação de empregados que já trabalhem informalmente.

A discussão também chegou à comissão de deputados e senadores destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. Uma das ideias, proposta pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é a criação de um regime diferenciado de tributação para os empregados domésticos, com recolhimento simplificado e alíquotas menores, a exemplo do Simples pago pelas micros e pequenas empresas.

De Brasília, Ana Raquel Macedo