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22/09/2003 | Jornal O Globo

Projeto prevê R$ 11 bi de incentivos fiscais

Maior beneficiada pela proposta que foi enviada por Rosinha à Alerj seria a CSN

Um pacote de 15 mensagens, encaminhado pela governadora Rosinha Matheus à Assembléia Legislativa, que prevê a concessão de incentivos fiscais de R$ 11,474 bilhões, promete gerar uma grande discussão no Legislativo.

Pela mensagem do Executivo, somente a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá ficar com a maior parte dos incentivos (R$ 11,434 bilhões). Outros R$ 40 milhões seriam destinados à Ciferal, empresa construtora de carrocerias de ônibus, em Duque de Caxias.

A concessão dos incentivos faz parte do Programa de Atração de Investimentos Estruturantes, o Rioinvest. Com o benefício, a CSN poderá construir uma nova usina em Itaguaí, instalar uma unidade de pelotização de finos de mineração no mesmo município e reformar a usina de Volta Redonda.

Na mensagem, publicada ontem no Diário Oficial do Legislativo, a governadora cria mecanismos de concessão de benefícios fiscais para empresas fluminenses e indústria têxtil, empresas que se estabelecerem no Norte e Noroeste do Rio e que implantem ou expandam atividades no Porto de Sepetiba.

Rosinha também cria, com incentivos fiscais, os programas: de Desenvolvimento do Setor Metal-Mecânico (Riometal); de Fomento à Música Brasileira (Riomúsica); de Fomento à Realização de Obras de Infra-estrutura (Rioinfra); de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico do Rio (Aerotec); de Desenvolvimento do Setor de Tecnologia (Rioinfo) e ratifica o decreto que instituiu o Programa Especial de Desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste fluminenses.

Governo diz que serão criados 15 mil empregos em Volta Redonda

Para o deputado Otavio Leite (PSDB), a concessão dos benefícios precisa ser analisada com bastante cuidado. Ele acredita que facilitar a instalação de empresas em solo fluminense é uma boa medida, mas teme que o estado seja prejudicado:

— Encaminharei na segunda-feira ao presidente da Alerj um pedido de convocação dos secretários de governo para que o pacote seja explicado. É importante saber a relação custo-benefício para o estado.

Já o deputado Paulo Mello, líder do PMDB, apóia a medida:

— Tudo o que for feito para gerar renda e empregos é benéfico.

Em Piraí, município próximo a Volta Redonda, local previsto para a ampliação da CSN, a governadora comentou o pacote:

— É de interesse do estado que a CSN continue investindo em Volta Redonda. A construção do alto forno 4 deve gerar aproximadamente 15 mil emprego