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25/06/2009 | Agência Câmara

Projeto prevê cota para divulgação oficial em jornais alternativos

De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 4961/09 obriga órgãos públicos da administração direta e indireta da União, dos estados e dos municípios a reservarem, para jornais alternativos de bairro ou regionais, pelo menos 10% da verba de publicidade de imprensa escrita.

No texto, é definido como jornal alternativo o periódico com tiragem mínima de cinco mil exemplares, "ou notório reconhecimento local", que seja preponderantemente dirigido a uma região, bairro ou segmento específico da sociedade.

De acordo com Otavio Leite, o objetivo é facilitar o acesso da população à publicidade oficial, já que a maioria dos cidadãos não lê os jornais oficiais. "Além disso, fortalecer os jornais alternativos e de menor porte é defender a liberdade de opinião e de pensamento", ressalta.

Os veículos interessados em divulgar esse tipo de publicidade deverão se credenciar junto aos órgãos públicos.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).