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09/12/2003 | O Globo Online

Projeto prevê criação do selo Empresa Inclusiva

Está previsto para ser votado nesta terça-feira na Alerj, em segunda discussão, projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB) que institui o selo ´Empresa Inclusiva´. O objetivo é reconhecer as iniciativas empresariais que favoreçam a integração de pessoas com deficiência.

Serão levadas em consideração atitudes que dêem capacitação aos deficientes para o exercício de funções com maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento. As empresas interessadas em se credenciar ao selo ´Empresa Inclusiva´ deverão requerer à comissão avaliadora, que será criada especificamente para analisar essas iniciativas.

A comissão desta comissão será de competência do Poder Executivo, sendo obrigatória a participação de membros do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Cepde. A empresa que receber o selo terá direito a usar o título ´Empresa Inclusiva´ em sua publicidade.

Os produtos da empresa também poderão usar o selo.