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24/04/2010 | Rádio Câmara

Projeto prevê transferência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva para Brasília

Por Idhelene Macedo

A sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva poderá ser transferida do Rio de Janeiro para Brasília. A medida está prevista no projeto (PL 6698/09) do deputado Alceni Guerra (DEM/PR), que dá prazo de um ano para a mudança, a partir da publicação da lei.

O deputado explicou que, nos conflitos relacionados ao esporte, o Poder Judiciário só avalia os casos depois de passar por todas as instâncias do STJD. Segundo Alceni Guerra, a transferência para Brasília vai diminuir a discriminação contra os clubes de futebol fora do eixo Rio-São Paulo.

"Se os clubes são obrigados, os jogadores ou os clubes, a parte interessada é obrigada a esgotar na justiça esportiva as suas instâncias de julgamento, é preciso que a instância final esteja na capital da República, longe dos interesses, das pressões que regionalmente ela pode sofrer."

Já o deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) defende a permanência da sede do STJD no Rio. Ele considera a proposta apresentada sem fundamento.

"Imaginar que ficaria invulnerável a influências também não faz o menor sentido, porque os próprios tribunais superiores regulares naturalmente recebem a pressão e a carga da sociedade e dos próprios advogados. Então, não vejo qualquer necessidade em proceder a essa providência. Até porque a Confederação Brasileira de Futebol está aqui no Rio de Janeiro. Já não basta quererem tirar tanta coisa do Rio de Janeiro? Recentemente o governo quis tirar a Funarte, a Escola Superior de Guerra."

O projeto que transfere a sede do STJD para Brasília aguarda parecer da Comissão de Turismo e Desporto. Depois será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, se for aprovado, segue para análise no Senado.