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11/02/2014 | Agência Senado

Projeto que exige professor de educação física no ensino básico vai a Plenário

Por Gorette Brandão e Simone Franco

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas da educação básica seja feito exclusivamente por professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.

— Devido a essa abertura, é comum que professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente curricular nessa fase da educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes — destacou o relatório lido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com recomendação favorável.

Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (zero a seis anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.

Dúvidas

Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e dirigentes de suas entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá a Plenário, para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em educação física para ocupar os novos postos exclusivos.

Primeira a levantar a questão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de educação física para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de educação física, uma das exigências. Também fez correlação com o Mais Médico, lembrando que esse programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.

— Agora, não é por conta disso que a gente deve condenar o projeto, mas também não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios – argumentou a senadora.

Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria — o que automaticamente levaria a decisão para a próxima semana — pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto. Com ou sem acordo, observou, o projeto retornaria à pauta na semana seguinte.

O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh Farias. No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia. Segundo ele, a aprovação na comissão não iria “fechar” os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em Plenário.

Cristovam Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para a carência de professores e outros problemas da educação básica é a federalização dessa etapa de ensino. Armando Monteiro (PTB-PE) compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.

Andamento

O projeto foi apresentado à Câmara pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Se o texto for confirmado no Plenário sem alterações, em seguida será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso receba emenda, retornará à casa de origem para exame das alterações.