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26/08/2015 | PSDB na Câmara

Projeto que institui crédito especial para microempreendedores é aprovado em comissão

Por Djan Moreno

O projeto de lei 940/15 do deputado Otavio Leite (RJ), que institui crédito especial para o Microempreendedor Individual (MEI), foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. A proposta estabelece, em lei, critérios para o acesso a financiamentos por parte dos MEIs em todo país, com taxas de juros subsidiadas.

Para ter acesso ao crédito especial subsidiado, o MEI deverá participar de cursos voltados à gestão financeira, orçamentária e ao planejamento de empresas, com carga horária mínima de 120 horas-aula, com aprovação e frequência de pelo menos 70% de média. Os cursos serão oferecidos pelo Pronatec, Sebrae ou curso similar oferecido por instituição de ensino médio ou superior devidamente reconhecido pelo poder público.

Além disso, o MEI deve estar em dias com todas as suas obrigações creditícias e fiscais e com regularidade e situação ativa de registro do MEI junto aos órgãos pertinentes.

Ao estabelecer uma linha de crédito especial para os microempreendedores individuais e, ao mesmo tempo, incentivar a participação em cursos de capacitação, Otavio Leite acredita que estará sendo estabelecida uma política públicas de qualificação e capacitação.

“Embora a facilidade do registro para o MEI propicie acesso mais ágil ao sistema bancário, entendemos que o país ainda carece de um programa de crédito especificamente desenhado para esses pequenos, mas tão importantes empreendedores”, destaca o autor da proposta.

O texto ainda será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação.