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12/08/2011 | Rádio Câmara

Projeto que regulamenta recall de veículos é aprovado em comissão

Projeto de lei que disciplina o procedimento a ser executado pelo fabricante de veículo automotor que necessite realizar conserto ou troca de peça, o chamado recall, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

A proposta do deputado Otavio Leite, do PSDB fluminense, estabelece também que a comprovação do reparo será uma exigência para a vistoria anual e a transferência de propriedade dos veículos.

O fabricante que for realizar o recall será obrigado a informá-lo ao Detran e encaminhar ao órgão lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando fizer o anúncio público do procedimento.

O fabricante terá ainda que enviar ao Detran uma lista bimestral informando os números de chassis dos veículos que atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa.

Esse procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada.

Otavio Leite afirmou que o Estado precisa fiscalizar a aplicação do recall, pois o defeito pode causar risco à vida.

Um exemplo foi o recall realizado pela fábrica Toyota, nos Estados Unidos, com o modelo Corolla, que tinha um defeito no acelerador que chegou a causar acidentes com mortes.

O projeto foi aprovado com alterações do relator, deputado Romero Rodrigues, do PSDB da Paraíba.

Romero Rodrigo acrescentou no texto aprovado que o recall será verificado apenas na vistoria realizada na transferência do veículo. Ele considera que o projeto vai dar mais segurança ao consumidor:

"Nós apresentamos o substitutivo acatando, evidentemente, as sugestões para dar mais segurança jurídica como também direito aos consumidores, no instante em que eles tenham algum tipo de problema enfrentado na aquisição de um veículo que apresenta algum tipo de peça defeituosa de fábrica".

O relator lembrou ainda que, segundo o projeto, o prazo para a realização do recall pelo consumidor é indeterminado, ao contrário da legislação vigente, em que o fabricante é quem estabelece o prazo para a realização do procedimento.

O projeto aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico será apreciado, ainda, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Paulo Roberto Miranda.