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05/05/2014 | Jornal Folha de São Paulo

Projeto quer liberar apostas on-line em jogos de futebol

Com a proposta de montar um fundo milionário para beneficiar projetos de iniciação esportiva envolvendo clubes e governos, dirigentes e integrantes da bancada da bola (políticos ligados a clubes) tentam aprovar as apostas esportivas on-line no Brasil.

Elas seriam feitas em sites, em sistema parecido ao europeu, e envolveriam os jogos do Brasileiro, Copa do Brasil e Estaduais. Casas lotéricas também fariam as apostas.

Só no ano passado, o mercado brasileiro de apostas no futebol em sites registrados fora do país movimentou cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo dados da empresa de consultoria CBGC (Global Betting and Gaming Consultants).

Neste ano, estima-se que os brasileiros gastem R$ 2,2 bilhões na modalidade.

Apesar de esse tipo de aposta ser proibido em casas lotéricas ou em sites registrados no Brasil, a falta de uma legislação brasileira para crimes na internet e a hospedagem das apostas no exterior são as brechas usadas para a indústria internacional do setor assediar os brasileiros.

A liberação das apostas on-line em jogos de futebol foi incluída no projeto de lei de renegociação das dívidas dos clubes, que pode ser votado amanhã na Comissão Especial do Proforte no Congresso.

Se for aprovado, o projeto vai para o plenário.

O texto prevê também que a dívida dos times seja quitada em 25 anos, desde que os clubes se adequem a parâmetros de governança e responsabilidade fiscal. A intenção dos cartolas é aprovar o projeto até a Copa do Mundo.

"O que precisamos é garantir que as apostas beneficiem os clubes de alguma forma. Há vários projetos educacionais para desenvolver com prefeituras e Estados", afirma o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, um dos dirigentes mais atuantes na discussão em Brasília.

Pelo projeto do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), 16 % das apostas seriam colocadas num fundo de iniciação esportiva escolar, que beneficiaria clubes e governos.

"As apostas esportivas já existem em todo o mundo", diz o advogado Pedro Trengrouse, consultor da ONU (Organização das Nações Unidas) na Copa e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Manipulação

Para ele, há dois pontos centrais na discussão. O primeiro seria o da manipulação dos resultados das partidas.

"O país já sofreu isso recentemente e nada foi feito para coibi-la. Com a regulamentação, a Caixa [responsável por explorar o jogo no projeto] poderia monitorar esse mercado de apostas e garantir a integridade no esporte no país."

Em 2005, o ex-árbitro paulista Edilson Pereira de Carvalho foi banido do futebol após ser flagrado negociando duelos do Paulista, do Brasileiro e da Libertadores para favorecer empresários que apostam em sites ilegais.

Na Europa, Fifa e Uefa monitoram as apostas. Em caso de oscilação, as entidades recomendam o afastamento do árbitro antes das partidas.

O segundo ponto seria econômico. "Tributaríamos milhões de reais que estão sendo gastos por brasileiros lá fora", afirma o professor.

As maiores casas de apostas da Europa disponibilizaram sites em português, o que tem contribuído para atrair os apostadores brasileiros.

Algumas casas já aceitam real. Os sites oferecem apostas que vão desde o vencedor do duelo até o número de escanteios que a partida terá. Há mais de 50 opções de apostas.

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Apostas on-line no Brasil não são regulamentadas

Na América Latina, o Brasil é o único país onde as apostas on-line não são regulamentadas. Não existe a proibição expressa sobre jogos on-line nem consenso se de fato a modalidade é ilegal.

A legislação que proíbe as apostas é de 1946. O presidente Eurico Gaspar Dutra, a pedido de sua mulher, decretou a ilegalidade dos jogos.

"Ao regular jogo, o governo legitima atividades hoje já desenvolvidas por operadores ilegais, tornando esses mercados atraentes para operadores sérios, o que vai aumentar a arrecadação estatal", defende André Gelfi, da espanhola Codere, empresa que administra apostas de jóqueis.

Em quase toda a Europa, as apostas esportivas são regulamentadas. Reino Unido, Itália, França, Dinamarca e Espanha têm liberado licenças para jogos on-line.

Na Grécia, o gasto com apostas esportivas por habitante é o mais elevado do mundo, num modelo em que o Estado tem o monopólio -- e foi acusado de compra de resultados no futebol do país.

Na Ásia, há mais restrições. China, Índia, Cingapura não regulamentaram a modalidade, e o Japão, que tem o turfe como uma paixão nacional, ensaia liberar o mercado de forma ampla.

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Brasileiros vão apostar mais de R$ 320 milhões na Copa

Brechas na lei e facilidades na internet estimulam prática

Apostar em um time, a partir do computador ou do celular, antes ou durante a partida, quem sabe até da arquibancada recém-reformada de um dos estádios da Copa.

Muitos brasileiros vão seguir esse ritual e, juntos, gastar mais de R$ 20 milhões por partida durante o Mundial.

Se a seleção for para a final, até R$ 60 milhões sairão do país em minutos, rumo a paraísos fiscais onde estão hospedados sites de apostas.

Esse tipo de jogo não é regulamentado no Brasil, mas isso não tira a lucratividade do mercado, impulsionado pelas facilidades da internet.

As únicas apostas esportivas regulamentadas no país são as loterias esportivas federais e as corridas de cavalo, que são reguladas pelo Ministério da Agricultura.

O apostador virtual precisa apenas de uma conta no banco e cadastro num dos diversos sites -- em português.

É possível pagar pelo lance até por boleto. Caso o apostador brasileiro ganhe, o prêmio é debitado em sua conta ou no cartão de crédito.

Pelas estimativas da empresa de consultoria de jogos GBGC (Global Betting and Gaming Consultants), os brasileiros vão apostar mais de R$ 320 milhões na Copa, movimentação que passará fora do radar do governo.

Segundo Gerson Schaan, coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, é possível acompanhar uma parte dessas movimentações de forma indireta, já que o dinheiro acaba passando por algum ponto controlado, como cartão de crédito, operação de câmbio ou até evolução patrimonial.

A questão é que os prêmios on-line são geralmente baixos, diluídos por vários apostadores, o que torna mais difícil rastrear esse fluxo.

Brecha

Os sites se valem da brecha na legislação que não explicita a proibição de serviços de aposta on-line oferecidos por empresas no exterior.

A empresa líder no Brasil, Sportingbet, sediada em Malta, chegou a fazer publicidade em jogos da Série B. Parte desse dinheiro foi para a CBF.

A empresa não respondeu aos contatos da reportagem.

Para Roberto Quattrini, diretor da empresa italiana Lottomatica, uma das maiores operadoras mundiais de loterias, o mercado potencial de apostas esportivas no Brasil é de R$ 6,5 bilhões.

Há três anos, ele e outros representantes do setor apresentaram ao governo modelos de operação e ações para evitar lavagem de dinheiro e manipulação dos jogos.

Pelos cálculos do setor, se o governo cobrasse 4% sobre as vendas totais, poderia faturar até R$ 260 milhões por ano.

Uma comissão do Ministério do Esporte chegou a propor a criação de uma agência para regulamentar apostas esportivas, mas o projeto não andou.

Para André Gelfi, diretor da Codere no Brasil, que administra o Jockey Club do Rio, a regulamentação vai acontecer naturalmente. "É incompreensível o país ser tão fechado." (Folha de São Paulo - Sérgio Rangel do Rio - Sofia Fernandes de Brasília)