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26/11/2001 | O Globo Online

Projeto sobre posse de cães entra em tramitação amanhã

Após 45 dias de debates e audiências com autoridades públicas e entidades civis na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, os vereadores Otavio Leite (PSDB), Cláúdio Cavalcanti e Leila do Flamengo (ambos do PFL) chegaram a um consenso sobre o projeto de lei que define as normas para a posse e a circulação de cães de pequeno, médio e grande porte no município. A tramitação do projeto de lei começa amanhã na Câmara de Vereadores.

O projeto prevê o cadastramento de cães existentes no Município, vinculando-os a seus proprietários. a atualização do cadastro sendo obrigatória em caso de transferência de proprietário. Os cães de raça potencialmente agressivas - entre eles o pitbull - poderam andar sem focinheiras entre 23h e 6h e com ela o resto do dia.

O vereador Otavio Leite espera que o projeto ofereça à cidade uma disciplina justa, rígida e eficaz - afirma Otavio Leite.