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24/07/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Projeto torna obrigatório uso de farol baixo durante o dia

Projeto de Lei quer obrigar uso de farol baixo durante o dia

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que obriga os carros a circularem com farol baixo durante o dia. O sistema, já adotado em vários países da Europa e no Canadá, é usado para prevenir acidentes. De acordo com o Projeto de Lei 561/07, os fabricantes de veículos automotores começariam a entregar os carros novos com um sistema que acionaria os faróis automaticamente.

Segundo o deputado, estudos comprovam a redução no número de acidentes com o novo sistema. Em outros países, onde é chamado de Daytime Running Lights, já existem desde a década de 1970. Se aprovado pelos parlamentares, o Código de Trânsito Brasileiro teria de ser modificado, já que, atualmente, obriga os motoristas a usarem o farol baixo apenas no período noturno e em túneis com iluminação pública. Em áreas não iluminadas, devem usar o farol alto.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Cidadania, além da de Constituição e Justiça. O caráter exclusivo faz com que o projeto não precise ser votado em plenário, apenas se alguma das comissões não o aprovar ou se, aprovado, houver recurso contra assinado por pelo menos 10% dos parlamentares.