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A ausência da participação especial significa uma violência, um estupro inaceitável ao Estado do Rio de Janeiro, que vai perder cerca de 22 bilhões de reais por conta dessa proposta de capitalização, que, se fosse mais séria, deveria contemplar essa parte também. Além dos royalties, a participação especial deveria ser garantida aos Estados produtores.
Por que suprimir isso? Isso é inconstitucional, é antijurídico, é uma violência, é um absurdo! Jogaram o Rio de Janeiro aos leões no Congresso Nacional. Essa é a verdade e é culpa do Governo, que não discutiu seriamente o assunto.
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Se é certo, justo, necessário e é uma reivindicação dos outros Estados e Municípios receberem algum tipo de recurso a mais proveniente do pré-sal, que se retire da União, e não dos Estados produtores. É uma violência inaceitável contra o Estado do Rio de Janeiro, que vai perder, Sr. Presidente, com essa brincadeira, cerca de 22 bilhões, espraiados ao longo desses 5 bilhões de barris que vão ser destinados para a capitalização da Petrobras.(...)
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Quero registrar que há 105 anos foi fundado o Rotary Club International, uma instituição espalhada pelo Brasil e pelo mundo. Mais de 1 milhão e 200 mil homens e mulheres espalhados por 33 mil clubes, 532 distritos de 205 países atuam diretamente numa práxis positiva, fazendo da aplicação da tolerância, do preito e da prática da amizade a busca pela paz, o que acho da maior importância.(...)
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, congratulo-me com esta Casa pela construção de uma emenda que fará justiça aos clubes brasileiros, que são os responsáveis pela formação de 70% dos atletas que foram às Olimpíadas.(...)
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Quero enviar o meu abraço a toda a nação rubro-negra, que é grande parte da Nação brasileira, na figura do presidente Márcio Braga e do treinador Andrade, que revelou a capacidade do homem que foi jogador, labutou, treinou divisões de base, chegou à divisão principal e teve a sua manifestação de qualidade como o grande maestro de uma equipe que chegou à glória do hexacampeonato brasileiro. Campeão em 1980, 1982, 1983 e 1987, sim! (...)
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A dimensão desta homenagem é única. Estamos falando de um brasileiro cujo nome foi indicado por quatro vezes ao prêmio Nobel da Paz. E, certamente, só não foi mercê de injunções políticas, muitas delas depois reveladas, inclusive ao tempo da ditadura, para que não se concedesse a ele essa honraria. Dom Hélder, pelo que se depreende da sua história, era um homem que fazia acontecer, um homem do mãos à obra, um homem do diálogo, da fala mansa e do sorriso doce, que jamais se curvou diante do autoritarismo.(...)
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Srs. Deputados, a atmosfera política que paira hoje nessa Câmara dos Deputados realmente sinaliza o advento de um tempo muito ruim. É, objetivamente, muito preocupante nós detectarmos um movimento que se deflagrou, cujo objetivo é fraudar um acordo firmado pelos governadores e pelo Presidente da República, no que diz respeito à divisão dos royalties. É realmente algo que nos chama muita atenção e muita preocupação. (...)
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Acabei de chegar de uma reunião — 6h praticamente — na qual participaram Bancada do Amazonas, Secretários do Amazonas, Receita Federal, Governo Federal, Liderança do Governo, na busca de um entendimento que pudesse preservar o espírito da proposta e ao mesmo tempo que tivesse, do ponto de vista formal e da sua substância, o objetivo com perspectivas reais de acontecer, de vigorar.(...)
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A boa notícia é que, nesta tarde, a Comissão de Turismo e Desporto desta Casa aprovou por unanimidade essas propostas. Eu não tenho dúvida de que elas prosseguirão para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e para o Senado, a fim de fazermos justiça e podermos incluir, na Lei Geral do Turismo, algumas categorias importantíssimas para o turismo nacional. Refiro-me aos guias de turismo e aos turismólogos, os bacharéis de turismo. Existem mais de 100 mil.(...)
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Há um bairro no Rio de Janeiro que tem uma importância histórica vital: Jacarepaguá. Acho que todos já ouviram falar. Vale a pena registrar nos Anais desta Casa que essa importante região está comemorando 415 anos. Portanto, quero cumprimentar todas as associações de moradores de Jacarepaguá e também a Associação Comercial, o presidente Fernando Fragata, pelo trabalho que desenvolve em torno do fortalecimento dessa estratégica região do Rio de Janeiro.