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21/09/2013 | Jornal Correio Braziliense

Proposta anticrack preocupa analistas

Por Étore Medeiros

Os dados revelados na quinta-feira pelo Ministério da Justiça sobre o número e perfil de usuários de crack trouxeram de volta a discussão das políticas de combate ao entorpecente e de tratamento dos 370 mil usuários presentes nas capitais do Brasil. O Projeto de Lei nº 37, de 2013, aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado, prevê 33 mudanças na atual legislação sobre drogas. O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), autor da proposta, critica a lentidão histórica do executivo federal ao tratar do tema. "Nenhum governo, desde a ditadura, fez nada. Nunca houve política articulada para enfrentar as drogas", critica.

"A dependência química não tem cura. Com muito esforço, a pessoa pode se manter em abstinência, o que é muito difícil para todas as drogas, do cigarro ao crack", explica o deputado. O projeto aumenta a pena mínima para o tráfico de cinco para oito anos de reclusão e aposta nas comunidades terapêuticas para garantir a abstinência do usuário já desintoxicado, fornecendo apoio médico, psicológico e capacitação profissional. "A ideia é muito combatida pela turma da psicologia social. Dizem que é o novo manicômio, mas a pessoa vai se quiser", esclarece o parlamentar.

Por meio de nota, especialistas vinculados a institutos que pesquisam e tratam usuários de drogas criticaram as propostas de Terra, alegando que elas "não têm embasamento científico e não correspondem à realidade brasileira". Os estudiosos também dizem que o projeto aposta na abstinência, "o que não condiz com a realidade da dependência". "Esse projeto considera as comunidades terapêuticas como ferramentas privilegiadas, mas não existe evidência científica de que elas sejam mais eficazes do que o tratamento ambulatorial, que é mais barato", defende Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Segundo pesquisa da equipe do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a ação de combate ao crack do governo federal que tem melhor execução orçamentária é a de Gestão da Política sobre Drogas, que usou apenas 21,90% dos recursos disponíveis em 2012. "Fica claro que esse assunto é explorado em palanques eleitorais com uma volúpia que não condiz com a execução orçamentária", critica Leite.