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15/08/2013 | Agência Câmara

Proposta aumenta prazo para que presos fiquem em presídios federais de segurança máxima

A Câmara analisa proposta que estende de 720 para 1080 dias o prazo para que um preso possa permanecer em presídio penal federal de segurança máxima. A medida está prevista no Projeto de Lei 5436/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Pela Lei 11.671/08, um preso pode permanecer em presídio federal por 360 dias, prorrogáveis por igual período. A proposta permite mais uma prorrogação, de igual período, a pedido do juiz, sempre que houver possível “instabilidade no sistema prisional” em razão do retorno do preso.

Otavio Leite explicou que a medida é necessária para casos de chefes do crime organizado, por exemplo. O deputado reproduziu, na justificativa do projeto, matéria do jornal O Globo de abril deste ano, que cita os casos de chefes de facções criminosas que cumprem penas em presídios federais no Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná e Rondônia, e tentam voltar para prisões do Rio de Janeiro. O argumento dos advogados é que o prazo de 720 dias já está expirado.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.