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10/12/2013 | Jornal Lance

Proposta de criação de agência para regular futebol ganha apoio

Proposta do L!, criação de agência para regular futebol ganha apoio

Relator na Câmara Federal do projeto de lei do Proforte, encaminhado pelo governo para renegociar as dívidas públicas dos clubes, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu, nesta terça-feira, que a criação de uma agência nacional autônoma para regulamentar o futebol brasileiro pode ser um caminho para repensar a estrutura, desde o papel da CBF até as questões do Fair Play Financeiro, passando pela segurança dos estádios.

A ideia da agência foi apresentada em editorial publicado nesta segunda-feira na capa do LANCE!. De acordo com a proposta – inspirada no modelo inglês que criou agência reguladora após tragédias em estádios do país – caberia a essa entidade, entre outras responsabilidades, fazer cumprir o Estatuto do Torcedor e toda a legislação existente, aprovar a liberação dos estádios a cada início de temporada e criar padrões de segurança que sejam aplicados nacionalmente e não de forma diferenciada em cada estado.

– A tragédia de Joinville já está qualificada como uma tentativa de homicídio recíproca. Não temos mais, no país da Copa do Mundo, como aceitar situações como essa, e algo precisa ser feito com urgência. Caberá à Justiça ser rápida para que os culpados sejam punidos, além de medidas estruturais necessárias – afirmou o deputado carioca.

Consultor de gestão esportiva e membro da Academia LANCE!, Amir Somoggi afirma que o modelo ideal para a criação da entidade reguladora poderia ser o que foi implementado com a criação da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia que atua na regulamentação do mercado de capital. Para ele, esse modelo – uma alternativa às agências que constantemente sofrem interferências dos governos – fortaleceria o órgão e garantiria total independência em relação a todas as partes, do governo aos clubes, passando pela CBF e pelas federações.

– A entidade que vai regulamentar o futebol já precisa nascer forte. Deve atuar em todas as áreas que envolvem o esporte, as questões de segurança, as financeiras, as relações de gestão dos clubes e das entidades. A CVM tem essa força, pune uma gigante como a Petrobras sem que o governo possa reagir de alguma forma – explica Somoggi.

Em coluna publicada em 2005, no bojo dos escândalos de arbitragem que levaram à anulação de vários jogos do Brasileirão daquela temporada e de denúncias envolvendo a Federação Paulista de Futebol e a CBF, o jornalista Juca Kfouri, da "Folha de S. Paulo", também defendeu a criação de uma agência reguladora. Veja baixo a opinião dele.

JUCA KFOURI

Colunista da "Folha de S. Paulo", especial para o LANCE!Net

"Está na hora de pensar numa Agência Nacional do Esporte (ANE), para fazer o meio-de-campo entre o público e o privado, entre o cidadão e o governo. É verdade que a ideia das agências não pegou direito no país. A velha história de sempre. Os governos tentam instrumentalizá-las, por mais garantias (ou exatamente por isso) de autonomia e imunidade que haja para seus integrantes. Foi assim nas gestões de FHC e Lula e tem sido assim na atual. Mas a idéia é boa e seria um avanço para garantir os direitos do torcedor neste Brasil que tenta confundir o direito assegurado de autonomia das entidades esportivas (garantido na Constituição) com a farra do boi, como se o esporte fosse uma terra de ninguém.

Uma ANE, que, de fato representasse a sociedade civil, seria instrumento poderoso contra os absurdos, funcionaria como um ponto de equilíbrio para definir responsabilidades no mundo do esporte. Por exemplo: a CBF, que sempre argumenta ser uma entidade privada, embora lide com uma das áreas mais públicas do Brasil, provavelmente não escaparia ilesa dos escândalo em que se envolve. Sindicâncias não seriam feitas por pessoas indicada pelas próprias entidades que deveriam ser investigadas. E o Ministério do Esporte seria cobrado em seus deslizes.

É claro que da democratização do país para cá já estamos mais que vacinados contra tudo que possa surgir como panacéia, pois aprendemos que nada tem tal efeito. Mas nem por isso devemos desistir de tentar aprimorar os mecanismos de controle e de influência da sociedade nos temas que lhe dizem respeito de perto".

MEDIDAS CONTRA A VIOLÊNCIA PELO MUNDO

Itália

O estopim aconteceu em fevereiro de 2007, com a morte de um policial durante a partida entre Catania e Palermo, clássico do Sul da Itália, pelo Calcio. O governo federal fechou o cerco com medidas como: proibir a venda de bebidas alcoólicas, multa de até 100 mil euros aos clubes envolvidos diretamente com torcidas organizadas e prisão para quem interompesse uma partida, seja brigando na arquibancada ou com objetos atirados para dentro do campo.

Inglaterra

Criação de uma agência reguladora para combater o hooliganismo de frente: a Football Licensing Authority (FLA), cujos preceitos eram claros: clubes ficavam responsáveis pela segurança dos estádios, que deveriam oferecer o máximo de conforto em solo inglês. Na década de 1990, o futebol mudou radicalmente com a retirada dos alambrados, ingressos mais caros e câmeras seguindo todos os movimentos dos torcedores.

Espanha

Não teve um episódio tão emblemático quanto na Itália ou na Inglaterra, mas se esforçou no combate à violência dos Ultras, torcedores mais radicais, que também são conhecidos por gestos de intolerância radical. A venda de bebidas alcoólicas está proibida nos estádios do país, assim como símbolos, faixas ou legendas que incitem a desordem e o terrorismo.

Alemanha

No ano passado, os 36 clubes que compõem a Primeira e a Segunda Divisões do Campeonato Alemão aprovaram regras mais severas para brecar a ação de torcedores violentos. Entre as medidas aprovadas está o controle de entrada dos torcedores nos estádios por meio de vídeos, que identificam brigões. Além disso, foi proibida a entrada de fogos de artifício e sinalizadores e restrita a venda de ingressos para torcedores visitantes em jogos de alto risco.

França

Em 2010, o então presidente Nicolas Sarkozy chegou a sugerir que algumas partidas fossem disputadas com portões fechados. Os clubes não vendem ingressos para torcedores envolvidos em tumultos e confusões. O país promete ampliar as medidas de combate à violência dentro e fora dos estádios, pois será a sede da Eurocopa de 2016. Em clássicos de alto risco, está proibida a presença de torcedores adversários no estádio do mandante.