Seu browser não suporta JavaScript!

27/07/2018 | PSDB na Câmara

Proposta facilita abertura e desenvolvimento de startups

Proposta de Otavio Leite facilita abertura e desenvolvimento de startups

O deputado Otavio Leite (RJ) é autor do PLP 462/2017, que cria o “Inova Simples”, um regime especial com facilidades para as micro e pequenas empresas que se enquadrem no conceito de startup, ou seja, empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento, mas que convivem com alto grau de incerteza em relação a sua própria viabilidade tecnológica e econômica.

A proposta prevê uma modernização do Simples Nacional – regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas. O deputado afirma que é urgente a necessidade de facilitar a abertura, o desenvolvimento e eventual baixa das startups, que, segundo ele, são mecanismos modernos e condizentes com os conceitos e características do ecossistema empreendedor da atualidade.

“O objetivo é facilitar a abertura, o desenvolvimento e, eventualmente, o fechamento de uma empresa vinculada à tecnologia e inovação. As startapus representam um fenômeno muito presente na sociedade. É justamente para permitir que as ideias que estão na cabeça de tantas pessoas possam converter-se em empresas que possam ir a diante para enfrentar mercado e desenvolver seus produtos é que queremos criar um procedimento facilitado via web, no Portal do Empreendedor”, explica o deputado.

Para o tucano, sua proposta vai conectar a legislação brasileira às necessidades da atualidade. “Precisamos da força dos empreendedores na economia criativa, na economia digital. O Inova Simples é exatamente isso, a abertura de oportunidade para esses empreendedores, com facilidades, sem burocracias e mais acesso a crédito”, afirma.

Em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), a proposição facilita ainda o registro de marcas, patentes, desenho e segredo industrial, sem prejuízo do titular providenciar os registros de propriedade intelectual e industrial diretamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.