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30/05/2014 | Portal do PSDB na Câmara

Proposta de Otavio Leite garante isenção de IPI na compra de carros para pessoas com deficiência

Por Paulo Simões

Projeto de lei apresentado pelo deputado Otavio Leite (RJ) sugere a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiências. “Esse projeto vale também para portadores de deficiência visual, auditiva, mental severa ou profunda e autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

O deputado chama a atenção, principalmente para deficientes auditivos, considerando que eles são tratados de maneira diferente das demais deficiências. “Eles são iguais a outras deficiências, mas são discriminados na hora de adquirir um automóvel com a isenção do IPI”, alegou.

Pesquisa feita em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que há cerca de 10 mil motoristas com deficiência auditiva. E esse número só não é maior porque há desinformação, medo e falta de incentivo por parte dos familiares.

Segundo a Lei nº 8.160/1991, o motorista surdo deve utilizar um adesivo no veículo com o símbolo internacional de surdez. Ele é importante para alertar aos demais motoristas que o condutor é portador de deficiência auditiva, gerando maior segurança e respeito ao motorista. Segundo o parlamentar, seu PL visa superar as desigualdades e fazer a inclusão das pessoas com deficiência e exercer os direitos fundamentais dessa parte da população.

Foto: Alexssandro Loyola