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18/12/2014 | Globoesporte.com

Proposta de renegociação de dívidas sem contrapartidas dos clubes passa pela Câmara

Por Emerson Gonçalves

Ontem, no final da tarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 656, que estabelece, entre 43 diferentes itens, a renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Esse ponto foi incluído em seu pacotão pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo ele a pedido de líderes partidários, embora não tenha citado nenhum. Essa é mais uma das chamadas “MPs Frankenstein”, na qual alhos e bugalhos se misturam. Em meio ao trigo ou aos alhos, temos como destaque a proposta do deputado Mendonça Filho (DEM - PE), que aumenta os valores de IR na fonte em 6,5%, beneficiando com isso todos os brasileiros que trabalham e têm parte de seus rendimentos retidos na fonte. No meio do joio ou dos bugalhos, encontramos textos como esse sobre a renegociação das dívidas dos clubes de futebol. A MP 656/14 foi criada, originalmente, para tratar de temas como prorrogação de incentivos tributários e regras para facilitar o emprego do crédito consignado na iniciativa privada e pontos diversos foram sendo agregados a ela. 

Como explicado no post anterior, o próprio plenário do Congresso (Câmara e Senado) também se refere a medidas desse tipo como “barrigas de aluguel”, além da simpática denominação de Frankenstein. Ou “Fronkostin”, como na velha e deliciosa comédia “O jovem Frankenstein”, de Mel Brooks (ainda não assistiu? – não perca tempo, aproveite os feriadões e divirta-se).

A MP 656 – com seus filhos bastardos – ainda deverá ser votada pelo Senado. Depois disso, se aprovada, chegará às mãos da Presidente Dilma Rousseff para ser assinada ou vetada. Inês, portanto, ainda não é morta, mas está na UTI.

Esse texto inserido na MP 656 tem como base aparente o que foi feito sob o nome Proforte, de autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), e que, em termos práticos, concedia aos clubes grande e generoso perdão, às custas, é claro, de toda a sociedade. Não por coincidência, certamente, ontem o deputado Candido elogiava e justificava o “novo” texto que tenta substituir o que foi preparado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), depois de passar praticamente dois anos ouvindo representantes de todo o setor esportivo, dos clubes às federações e confederações, dos atletas – Bom Senso e Atletas pelo Brasil, inclusive – a jornalistas e profissionais de outras áreas com ligação com o mundo da bola, em audiências públicas na Câmara dos Deputados e em reuniões, muitas delas em órgãos do governo. Conhecido como Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, esse trabalho já é bem conhecido dos leitores desse OCE, pois foi abordado aqui em diversas oportunidades.

Essa proposta aprovada ontem pode ser chamada, sem risco de erro ou exagero, de Lei de Irresponsabilidade Fiscal no Esporte, uma vez que tem como único diferencial digno de nota a ausência de qualquer contrapartida séria por parte dos clubes para mais uma generosa contribuição de toda a sociedade.

Se não cumprirem o que for acordado na possível nova lei, os clubes não serão punidos, não ficarão fora de competições e tampouco serão rebaixados.

E aqui entra em cena o grande X da questão, outro grande diferencial em relação ao substitutivo do deputado Otavio Leite: nenhum dirigente será penalizado e terá seu patrimônio pessoal ameaçado.

 

A quem interessa o texto aprovado na MP 656?

 

Aos mesmos de sempre.

Aos mesmos dirigentes que levaram os clubes brasileiros à situação – muitos deles – de virtual bancarrota.

Interessa a dirigentes que não têm e nunca terão real compromisso com o saneamento econômico-financeiro de seus clubes e com práticas saudáveis de gestão. Dirigentes nem um pouco preocupados com o futuro sustentável de suas entidades, habituados a vender o almoço e a janta de amanhã para pagar os rega-bofes de ontem, da semana passada, da década passada...

Interessa a federações de todos os tipos, preocupadas em manter regalias, sempre à custa dos esportes que representam. Regalias para seus dirigentes, é claro. Nunca, ou muito raramente, para alguns atletas.

Interessa, também, a políticos de todas as cores e matizes que usam os clubes para conseguir projeção e votos entre seus torcedores. Sorridentes políticos que aparecem em fotos ao lado de cartolas... Ops, ato falho, vou refazer... Sorridentes políticos que aparecem em fotos ao lado de dirigentes também sorridentes, sempre sorridentes, o branco dos dentes estragando as imagens com a luz dos flashes neles rebatida.

Interessa, finalmente, a quem quer manter tudo como está, a quem quer manter nosso futebol atrasado, cuja única mudança é a do placar, passando dos 7x0 das quartas-de-final para um 8x0 ainda mais triste e doloroso. 

A quem não interessa 

Aos cidadãos responsáveis.

Aos torcedores preocupados com um futuro sólido para seus times.

Aos profissionais sérios do mundo da bola, em todas as áreas.

Ao futebol brasileiro.

Ao próprio governo. Tanto Aldo Rebelo, Ministro dos Esportes, como Toninho Nascimento, titular da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, já falaram várias vezes e muito firmemente, serem contrários a qualquer medida de apoio aos clubes que não implique contrapartidas sérias no sentido de melhorar as gestões dessas entidades. Ainda ontem, conforme matéria do jornal O Globo, Toninho Nascimento disse:

“A questão financeira é apenas parte do problema. O que se quer, a partir do refinanciamento, é promover mudanças, com democratização, transparência e gestão mais moderna dos clubes. O Ministério do Esporte respeita a independência dos Poderes, mas acha que se trata de uma solução paliativa, igual a tentativas anteriores que não deram resultado.”

A própria presidente Dilma Rousseff sinalizou que pensa da mesma forma. Apesar disso e considerando um provável clima político muito complicado em 2015, sempre há o risco do Executivo optar por uma medida de caráter populista, que agrade a uma grande massa torcedora pouco informada sobre os custos de medidas desse tipo.

Resta, agora, aguardar por 2015.

O primeiro passo será a passagem desse texto pelo Senado da República, parcialmente renovado. Tal como na Câmara, o Governo continuará com maioria, mas, como já vimos, essa maioria pode nada significar diante da vontade manifestada pelos membros da informal e popular Bancada da Bola.

Curiosamente, ou não, esse é o único palco e o único assunto em que os clubes realmente se unem.