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24/04/2014 | Portal do PSDB na Câmara

Propostas de Otavio Leite garantem Petrobras, BB e Caixa como patrimônio estatal

A defesa feita pela oposição da necessidade de apurar as várias denúncias de má gestão e irregularidades na Petrobras levou petistas a repetirem uma velha cantilena: o PSDB quer privatizar a estatal. Como os tucanos vêm afirmando reiteradamente, o objetivo é exatamente o contrário: o partido quer livrar a Petrobras das garras dos petistas, devolvendo-a ao povo brasileiro. O deputado Otavio Leite (RJ) inclusive é autor de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas em 2009 e 2010 que garantem à Petrobras, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal o título de patrimônio estatal.

O deputado César Colnago (ES) foi designado pela Comissão de Constituição e Justiça para relatar as duas PECs, que visam exatamente sepultar as calúnias petistas ditas em campanha eleitoral de que o PSDB quer passar os controles dessas empresas para a iniciativa privada.

A PEC 370/2009 acrescenta um dispositivo ao artigo 177 da Constituição Federal que versa sobre o monopólio do petróleo. O texto diz que a Petrobras “terá o controle exclusivo da União, sendo vedada alienação que implique na perda do mesmo”. Já aprovada pela CCJ, a proposta aguarda constituição de comissão especial para apreciá-la. No último dia 1º, Colnago apresentou requerimento cobrando a instalação do colegiado.

Já a PEC 466/2010 acrescenta dois artigos ao capítulo VI da Constituição Federal, que trata do sistema financeiro nacional. O primeiro estabelece que a Caixa constitui empresa pública, com controle e capital integralizado exclusivamente pela União. O segundo, sobre o Banco do Brasil, determina que é vedada a emissão ou alienação de ações, por meio de uma única operação, ou por meio de operações sucessivas, que resulte na perda do controle do capital social. A proposta aguarda apreciação da CCJ.

O PSDB nunca falou em vender esses órgãos, lembrou o deputado Otavio Leite. “Ao ser aprovada a emenda constitucional tornando essas empresas blindadas a qualquer tipo de privatização, estamos reafirmando que elas são fundamentais e que fomos nós do PSDB que mostramos o concreto em relação à permanência delas como entes públicos”, avaliou.

Foto: Alexssandro Loyola