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11/05/2012 | Portal do PSDB na Câmara

PSDB apresenta emenda à MP para renegociar dívidas de estados e municípios

Brasília - Os deputados Marcus Pestana (MG) e Otavio Leite (RJ) apresentaram emenda à Medida Provisória 567/12 para estabelecer novos padrões para as dívidas de estados e municípios com a União. A MP determina normas para a desindexação da economia, ou seja, para controlar a inflação. Entre elas, muda regras da remuneração da poupança e a vincula à taxa básica de juros, a Selic. (...)

Pela emenda, a taxa de juros incidente sobre o saldo devedor deverá ser fixa, não podendo superar 2% ao ano. Os encargos totais sobre o saldo devedor não poderão ser maiores que a remuneração fixada para os depósitos de poupança. (...)

A comissão mista que vai analisar a MP foi instalada nessa quarta-feira (9) no Congresso. A próxima reunião do colegiado está prevista para terça-feira (15), às 14h30, em plenário a definir.