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09/01/2018 | Jornal O Globo

"PSDB vai assumir a dianteira das articulações para derrubar veto ao Refis"

Entrevista com o deputado Otavio Leite (PSDB), relator do Refis na Câmara

O governo havia garantido a sanção da lei que parcela dívidas para micro e pequenas empresas, o Refis?

– O projeto que relatei foi validado com o governo. Reproduzi cada letra do que foi o projeto do Refis para a média e grande empresa, inclusive no aspecto da responsabilidade fiscal.

Por que o governo mudou de ideia?

– É incompreensível. O tratamento tributário diferenciado para a micro e pequena empresa está na Constituição, assim como o princípio geral da isonomia.

As articulações para derrubar o veto já começaram?

– Vamos derrubar o veto. O PSDB vai assumir a dianteira nesse processo. Vamos pedir ao presidente Eunício Oliveira para votar na primeira semana do ano legislativo.