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03/08/2007 | Rede Globo

Punição internacional

O presidente Lula disse que não sabia da gravidade da crise aérea quando assumiu o mandato, em 2003. E não é só a gestão da crise que preocupa especialistas e passageiros. O rumo das investigações pode provocar um mal-estar com órgãos internacionais da aviação civil.

O Brasil teria quebrado normas internacionais. O brigadeiro da Aeronáutica, Jorge Kersul Filho (foto), responsável pelo inquérito, foi enfático ao alertar para o risco de descrédito corrido pelo Brasil ao divulgar os diálogos da caixa-preta. Segundo especialistas internacionais, atitudes precipitadas podem comprometer a busca por novas medidas de prevenção de acidentes.

O brigadeiro Jorge Kersul Filho, que coordena as investigações sobre a tragédia com o Airbus da TAM, disse estar preocupado com a divulgação do conteúdo da caixa-preta do avião, feita pela CPI da Câmara. Para o brigadeiro Kerson, o Brasil pode ser punido pela Organização Internacional de Aviação Civil.

“Estamos passando por um momento até de descrédito do nosso próprio órgão. Seria muito bom que o país definisse como realmente vai tratar as nossas informações da investigação, porque elas realmente são muito delicadas”, afirmou o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho.

O relator da CPI aérea do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), esquentou a polêmica. Sugeriu que os deputados renunciassem.

“É tão evidente a contrariedade de uma norma constitucional que um parlamentar, nesse caso, deveria não ser admoestado, não ser publicamente censurado, mas deveria perder o seu mandato”, declarou o senador Demóstenes Torres.

Os deputados reagiram. “Pelo acordo internacional, somente a Justiça pode liberar informações. A CPI, pela Constituição brasileira, tem o mesmo direito, equivalente ao Poder Judiciário, para revelar ou não informações de um caixa-preta. A decisão da CPI foi amparada na Constituição federal”, declarou o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

A CPI do Apagão Aéreo da Câmara ainda passou por outro constrangimento. Mário Sampaio (foto) foi chamado como representante da Airbus, mas ele é apenas um consultor de imprensa.

“Em nenhum momento, eu citei ser representante comercial da Airbus. Ela não tem representante no Brasil. Os diretores de venda vêm e viajam periodicamente ao Brasil para visitar os clientes existentes ou os clientes potenciais”, informou o assessor da Airbus, Mário Sampaio.

O relator da CPI aérea da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), desconfiou.

“Se nós estabelecermos algum tipo de investigação e chegarmos à conclusão de que vossa senhoria faltou com a verdade aqui, ou omitiu a verdade ou não nos informou sobre todos os dados, o senhor pode ser responsabilizado judicialmente”, disse o deputado Marco Maia.

Mais cedo, a CPI ouviu o presidente da TAM. Marco Antônio Bologna (foto) foi perguntado sobre a manutenção da companhia aérea e disse que a decisão de manter a aeronave voando só com um reverso funcionando não era um risco.

“A operação com o reverso pinado é uma operação normal. A gente segue o manual do fabricante”, afirmou o presidente da TAM, Marco Antônio Bologna.

A audiência foi acompanhada por familiares das vítimas do acidente, que pediram mais rigor nas investigações. Os parentes dos passageiros do vôo 3054 também estiveram com o presidente Lula. O presidente disse que vai se empenhar pessoalmente para ajudar às famílias.

Mais cedo, Lula falou a parlamentares que, antes do acidente com o avião da Gol, não imaginava a gravidade da crise aérea. Ele comparou as dificuldades do setor a um câncer, que pega o doente de surpresa, e a um cachorro, que tem muitos donos, mas morre de fome porque ninguém cuida.

Não existe uma lei internacional sobre como os países devem lidar com as informações de acidentes. Há convenções e recomendações estabelecidas pela Agência Internacional de Aviação Civil. As nações são soberanas, mas têm de arcar com as conseqüências – esse é o ponto defendido pelo brigadeiro Jorge Kersul Filho.

Contradições nos depoimentos

Em São Paulo, a polícia segue com as investigações. Um dos depoimentos contradiz o presidente da TAM – um co-piloto disse que não recebe treinamento para fazer pousos só com um dos reversos, o reverso pinado.

A polícia quer saber se os funcionários da TAM trabalham além do limite. Um fator estudado é a sobrecarga de trabalho das tripulações.

“Nós hoje já pedimos à TAM a escala dos pilotos e co-piloto que acabaram morrendo no acidente”, disse o delegado Antonio Carlos Barbosa.

“É muito importante checarmos as condições de trabalho da tripulação, porque ela pode ter tido eventualmente, assim que tivermos acesso às causas oficiais do acidente, algum tipo de influência no comportamento da tripulação”, afirmou o promotor Mario Luiz Sarrubo.

Em São Paulo, ainda sem ter acesso aos documentos oficiais da Aeronáutica, o Ministério Público Estadual e Polícia Civil estão ouvindo pilotos e co-pilotos sobre os procedimentos de segurança das companhias aéreas. Nos últimos dias, o inquérito civil fez alguns avanços, que podem ajudar a explicar o que provocou a tragédia.

O co-piloto da TAM, Leopoldo Lazaro, o último a prestar depoimento, disse que não era submetido a treinamento para pouso com reverso pinado, pois a hipótese é uma condição normal de vôo e que, no simulador, só trabalha com situações anormais de vôo.

“Eles treinam só panes, e como isso não é considerado uma pane, então não é feito o treinamento para esse tipo de situação, o treinamento especifico”, acrescentou o promotor Mario Luiz Sarrubo.

Em nota, a TAM diz que não procede a informação de que pilotos da companhia não recebem treinamento para situações de vôo com um reverso travado. Segundo a empresa, os treinamentos abrangem situações de pouso com um e até mesmo dois reversos inoperantes, além de pouso monomotor.