Seu browser não suporta JavaScript!

02/09/2004 | A tribuna

Punição para conduta lesivas ao meio ambiente

A Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado Otavio Leite (PSDB) que obriga o Poder Executivo Estadual a publicar, no Diário Oficial, anualmente, entre os dias 1º e 7º de junho - Semana Mundial do Meio Ambiente - a relação das pessoas físicas e jurídicas que tenham sofrido sanções administrativas derivadas de condutas comprovadamente lesivas ao meio ambiente no Estado, nos 12 meses imediatamente anteriores.