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05/07/2007 | Plenário da Câmara

Quantas não foram as notícias ao longo destes 10 meses que nos separam daquele fatídico e trágico acidente da Gol? Milhares!

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar da interminável crise que assola os aeroportos e os céus do Brasil, o chamado apagão aéreo. Quantas não foram as notícias ao longo destes 10 meses que nos separam daquele fatídico e trágico acidente da Gol? Milhares! E muitas vezes o Presidente da República e autoridades das mais diversas áreas vieram a público dizer ao Brasil: ´Estamos construindo a solução. Em breve teremos uma solução para o problema.´ O Sr. Lula chegou ao cúmulo de no dia 28 de março dizer, aspas: ´Não existe mais explicação para a sociedade, a não ser a solução. Quero prazo, dia e hora para anunciar ao Brasil que não vai haver mais problema nos aeroportos brasileiros.´

Pois ontem, Sr. Presidente, uma representação desta Casa, da CPI do Apagão, compareceu a um encontro de autoridades do Governo, uma reunião na Agência Nacional de Viação Civil - ANAC, onde estiveram presentes os dirigentes daquela Agência, representantes do Comando da Aeronáutica, em especial do setor que cuida do espaço aéreo de São Paulo, onde o problema é mais complexo, e representantes da INFRAERO, inclusive o presidente do órgão, e ficamos impressionados, absolutamente impressionados em face da ausência de articulação interna, da ausência de comando nessa área. É mesmo impressionante! Todos falam, mas não conversam; vêem, mas não se enxergam.

Não há uma concatenação de propósitos. O Presidente, não faz muito tempo - e isso veio a público -, quando delegou ao Comandante da Aeronáutica a prerrogativa de atuar verticalmente em relação a esse problema, esqueceu-se ou esqueceram-se de avisá-lo de que há outros órgãos envolvidos nessa área, cuja comunicação interna é precária. Isso relaciona-se ao que chamamos de gestão administrativa, que nesse ponto claudica e a cada dia revela-se mais ineficiente, inoperante, para a preocupação de milhares de brasileiros, para a instabilidade nos céus do Brasil.

Essa crise, de cronologia interminável, é impressionante. Vou apenas situar alguns pontos que extraio dos episódios tristemente marcantes de uma crise que não acaba: em 29 de setembro houve o acidente; em novembro, instalou-se o caos nos aeroportos: 600 vôos atrasados; 75% dos vôos em final de novembro registravam atrasos, como aconteceu no dia 5, por exemplo. Os controladores entraram em operação padrão no dia 13 de novembro. O suplício dos clientes das companhias aéreas começou. O 21 de dezembro, por exemplo, foi um dia terrível; os vôos atrasaram uma barbaridade. Nesse mês de dezembro, a própria Força Aérea Brasileira transportou os passageiros que se amontoavam nos aeroportos para seus respectivos destinos. Ainda em dezembro foram anunciados os planos de emergência para impedir atrasos no Réveillon, mas novamente houve problemas de overbooking, atraso e cancelamento de vôos. Com a pane no sistema de comunicação, o Centro de Controle de Curitiba ficou paralisado em janeiro. Em fevereiro o Ministro da Defesa prometeu desmilitarizar o setor, mas ainda não há uma proposta concreta sobre esse assunto.

Sabemos que um controlador de vôo ganha um salário ridículo, diante da responsabilidade das suas atividades. As esposas de controladores têm ido a público, com muita coragem, dizer que a grande maioria deles tem de fazer bico, trabalhar em outro lugar, e muitos enveredam por outros caminhos. É preciso cuidar da retaguarda e formar novos controladores. Agora controladores estão sendo transferidos da área de defesa aérea militar para a aviação civil, a título de suprir uma lacuna momentânea, mas é preciso pensar no longo prazo, é preciso haver planejamento. Quantos já não foram os atrasos registrados em Guarulhos, Cumbica, Congonhas, Rio de Janeiro e por este Brasil a fora?

É preciso, Sr. Presidente, que alguém nesta República vá ao Presidente Lula e diga-lhe, com todo o respeito, que não está bem informado sobre a matéria. É preciso que se altere essa postura estanque e dividida das autoridades que atuam nesse setor, da Aeronáutica, da ANAC e da INFRAERO. É evidente, como ontem perceberam claramente Deputados de todos os partidos políticos que estiveram presentes à reunião, a ausência de diálogo, de concatenação. Não há um plano, uma preocupação específica. Pelo que observamos, o problema infelizmente ainda vai perdurar.

Precisamos tomar providências. Alguém na República, repito, precisa avisar o Presidente de que a situação não vai bem. Precisamos de um comando firme. A Aeronáutica, sozinha, não consegue fazer a tutela desse setor, que envolve órgãos que não são controlados nem pela Aeronáutica, nem pela INFRAERO, nem pela ANAC. É preciso buscar uma solução para o problema.

Portanto, compartilho com os colegas essa profunda preocupação, que atormenta a nós e a milhares de brasileiros. Esse segmento do Estado não pode funcionar com atecnia, com essa preocupação permanente. É preciso dar fim a esse drama que se abate sobre os céus e os aeroportos do Brasil.