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21/02/2011 | Congresso em Foco

Que destino teriam as emendas do Congresso vetadas

Por Edson Sardinha

Programas de inclusão digital, fomento a projetos de arte e cultura, ajuda para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), construção e manutenção de trechos rodoviários. Essas são algumas das ações atingidas pelo corte de R$ 1,8 bilhão no orçamento da União de 2011.

A relação dos vetos, publicada em primeira mão pelo Congresso em Foco, mostra que a tesoura do Executivo atingiu indiscriminadamente as sugestões de 380 parlamentares da base aliada e da oposição. Ao todo, R$ 541,39 milhões em emendas parlamentares individuais foram canceladas. Desse total, R$ 371 milhões contemplariam iniciativas indicadas por 273 parlamentares governistas. Os outros R$ 170,28 milhões se referiam a indicações feitas por 107 oposicionistas.

Os dados fazem parte de levantamento feito pela assessoria técnica da liderança do PSDB na Câmara. “Nunca houve um corte como esse”, diz o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). “A maioria dos parlamentares nem sabe que suas emendas foram canceladas. Geralmente o que há é contingenciamento. Nesse caso, é possível recuperar mais adiante. Mas, agora, não. Elas foram canceladas. Não tem volta”, reclama o tucano.

O PT da presidenta Dilma Rousseff, com R$ 80,8 milhões, e o PMDB do vice Michel Temer, com R$ 70,7 milhões, foram os partidos que tiveram maior volume de recursos cancelados. Recursos destinados inicialmente por 68 petistas e 63 peemedebistas. Na oposição, os tucanos foram os mais atingidos: 50 parlamentares do PSDB tiveram R$ 88,58 milhões em emendas vetadas.

O cancelamento das emendas logo na sanção do orçamento provocou descontentamento entre parlamentares da base aliada e da oposição, mas acabou não tendo consequência na votação do aumento do salário mínimo, ao contrário do que previam alguns, que viam em plenário uma possibilidade de retaliação por parte dos deputados contrariados.

Esse montante de R$ 1,8 bilhão de emendas canceladas faz parte de um grupo maior (R$ 18 bilhões) de emendas parlamentares bloqueadas pelo Executivo. Ao contrário das emendas vetadas, as que são alvo do bloqueio ainda podem ser liberadas ao longo do ano.

Bancadas estaduais

Os cortes atingiram, sobretudo, as chamadas emendas de bancada. Apenas quatro estados – Amapá, Alagoas, Paraíba e Sergipe – ficaram incólumes, ou seja, conseguiram por enquanto manter os recursos previstos na proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Roraima, com R$ 176,7 milhões, foi o estado mais atingido. A maior parte desses recursos iria para a manutenção de um trecho rodoviário de 720 quilômetros na BR-174.

Também foram atingidos R$ 59 milhões relativos a emendas de duas comissões do Senado, a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Infraestrutura (CI). De acordo com a justificativa que acompanha a lei orçamentária, esses vetos são baseados na defesa do interesse público. Parte dessas emendas, na avaliação do governo, tinha problemas de destinação.

O corte foi anunciado pela equipe econômica como uma forma de mostrar que o Executivo está disposto a reduzir os gastos públicos para evitar o crescimento da inflação. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ressaltou que o orçamento aprovado pelo Congresso tinha receitas infladas, que não levaram em conta o fim dos estímulos concedidos a determinados setores produtivos pelo governo, entre 2009 e 2010, para aquecer a economia do país durante a crise internacional.