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11/12/2008 | Site Câmara dos Deputados

'Que o governo vá adiante e reduza os juros'

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer uma saudação a uma decisão tomada ontem nesta Casa, quando se aprovou em definitivo um projeto da lavra do eminente Deputado Antonio Carlos Mendes Thame instituindo a ampliação do intitulado Super-SIMPLES, e criando especificamente a figura do microempreendedor individual, doravante intitulado MEI, microempreendedor individual.

Trata-se de uma medida arrojada, que vai combater a informalidade, vai permitir que milhares de brasileiros que são costureiras, manicures, sapateiros, pedreiros, encanadores, mecânicos, e por aí vai, que desempenham atividades bem específicas, possam se formalizar, possam se constituir como microempresários. Eles pagarão uma parcela mínima de contribuição a título patronal à seguridade e uma parcela pequena também a título de contribuição à Previdência Social, o que dará a esses milhares de brasileiros uma oportunidade formidável de se institucionalizarem no mundo jurídico e auferirem o conjunto muito expressivo de benefícios que a Previdência Social oferece aos outros brasileiros.

O fato é que essa medida converge para uma perspectiva de avanço da atividade econômica. Não há caminho para uma sociedade mais justa, mais igual, para um mundo melhor no amanhã que não seja através da ampliação da atividade econômica.

É lógico que toda a concomitância dos aspectos sociais que isso traz em si é relevantíssima. É óbvio, desenvolvimento econômico é ao mesmo tempo desenvolvimento social, desde que melhor partilhado, desde que as rendas mais democraticamente possam ser aferidas, mas objetivamente essa medida, que foi uma proposta inicial do PSDB, através do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, é uma contribuição efetiva para o Brasil estimular a atividade econômica na base, organizada, formalizada.

É ao mesmo tempo, e eu gostaria de chamar a atenção, indispensável que o Governo, que o Poder Público brasileiro ofereça a esses milhares de brasileiros insumos, instrumentos, mecanismos, enfim, condições materiais para adquirirem máquinas, para terem alguns instrumentos que permitam o desenvolvimento mais eficaz, mais profissional das suas respectivas atividades.

Eu me recordo, e vale lembrar, o sistema de microcrédito, um mecanismo financeiro usual pelo mundo afora. Há exemplos formidáveis na Índia, em Bangladesh, como iniciativas que vêm gerando uma atividade econômica maior na base, e no Brasil há a Lei do Microcrédito que obriga, através dessa regra, que 2% dos depósitos à vista, nos bancos privados, sejam destinados ao microcrédito.

Muito bem. Os dados que nós possuímos sobre essa carteira, e o que objetivamente na prática esses recursos chegam a pequenos indivíduos que precisam de microcrédito, são terríveis, são realmente reveladores de que o Governo não tem procurado avançar nesse campo.

Não chega a 20%, segundo consta, a utilização em si dessas verbas. Portanto, hoje milhares de brasileiros poderiam ser beneficiados. Com a Lei do Microempreendedor Individual MEI, consta que 10 milhões de brasileiros podem utilizar-se de microcréditos, mas apenas 300 mil o utilizam, talvez 400 mil, o que é muito pouco.

Nesse momento de crise, eis que surge uma idéia clara, objetiva: por um lado, a organização formal jurídica e, por outro, a possibilidade de microcrédito podem permitir que o Brasil tenha um empreendimento pulverizado, na base, muito maior.

O que propomos lançar aqui? Que o Governo vá mais adiante, que reduza radicalmente os juros para o microcrédito, para a costureira que queira comprar uma máquina, para o pedreiro que precise de algumas ferramentas, para manicures, sapateiros e mecânicos que necessitem de instrumentos para melhor desempenhar suas atividades.

Portanto, o microcrédito precisa ser pensado mais a sério. Mesmo que essas amarras burocráticas sejam sepultadas, e a regra foi aprovada ontem, elas, no fundo, ainda persistem no microcrédito. É preciso avançar nessa direção.

No meu entendimento, o Governo tem claudicado nesse campo. Os números de contratos, etc. revelam isso. É preciso avançar e exigir do sistema bancário privadonacional algum tipo de iniciativa nesse campo. Se for necessário inclusive diminuir as exigências, que se aplique, porque, no fundo, sabemos que, na base, a população mais carente, os índices de inadimplência são muito menores. Daí pode brotar um ânimo todo especial para o desenvolvimento econômico, que tem de ser oferecido a tantos quantos possam exercitá-lo, sejam letrados, sejam iletrados.

Deveriam as casas lotéricas ser transformadas em agências bancárias de microcrédito. É a idéia que queremos deixar aqui para reflexão de todos os colegas.

Agradeço a atenção de V.Exa., Sr. Presidente.

Muito obrigado.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ SEM SUPERVISÃO

Sessão: 316.2.53.O Hora: 10:56 Fase: BC

Orador: OTAVIO LEITE

Data: 11/12/2008