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08/07/2015 | Globo online

Quero ver qual dirigente terá coragem de ser irresponsável’, diz relator da MP do Futebol

 

Por Gian Amato

No aniversário de um ano do maior vexame do futebol brasileiro, os clubes ganharam o parcelamento das suas dívidas com o governo federal em 20 anos através da aprovação da MP do Futebol. Mas também a certeza de que precisam se enquadrar à nova realidade financeira imposta como contrapartida para que o benefício não vire mais um presente de grego na forma de rebaixamento a partir de 2016. A medida seguirá para o Senado, onde tem que ser apreciada até o dia 17 de julho. Caso sofra alteração, será devolvida à Câmara dos Deputados.

Para popularizar o tema a ponto de ele ser discutido na mesa de um bar ou nas cadeiras do Maracanã, o relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), trouxe para a linguagem do futebol os principais pontos da Medida Provisória, que obriga os clubes a apresentarem Certidões Negativas de Débito (CNDs) sempre com 60 dias antes de cada competição, além da comprovação de pagamento regular de salários a jogadores.

— Eu quero ver qual dirigente terá coragem de ser irresponsável a ponto de não cumprir as contrapartidas sob a pena de ter um rebaixamento em sua conta — disse Leite.

O clube que não tiver como apresentar os documentos a tempo de iniciar o campeonato cairá para a divisão inferior. As federações estaduais e a CBF serão obrigadas a incluir essa cláusula em seus regulamentos. A fiscalização das contrapartidas será feita pela Autoridade Pública de Governança do Futebol, APFUT, que pertence à estrutura do Ministério do Esporte.

— A regra á clara e aplicável na prática da seguinte maneira: para ter direito ao parcelamento das dívidas com o governo federal, os clubes têm que apresentar CNDs e comprovantes de pagamentos de salários em até de 60 dias antes de cada competição, prazo que respeita o Estatuto do Torcedor. A CBF, por exemplo, será obrigada a incluir essa cláusula em seu Regulamento Geral de Competições. Não apresentou, cai de divisão. É simples — explicou Otavio Leite

MANOBRA NO DIREITO DE IMAGEM

Entre os quatro clubes grandes do Rio, o Vasco tem enfrentado problemas recorrentes para obter as CNDs. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, o clube penou para regularizar a sua situação e renovar seu patrocínio com a Caixa Econômica Federal.

A MP estabelece, ainda, que os clubes só poderão pagar até 40% do salário na forma de direito de imagem. Hoje, segundo o relator, esse tipo de “manobra” seria usada como um artifício para evitar o recolhimento de encargos trabalhistas exigidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

— Os clubes fazem assim: pagam 10% de um salário pela Carteira de Trabalho e o restante como direito de imagem. Este engodo não pode mais, porque os jogadores, quando deixam o time, pedem na Justiça a equiparação do direito de imagem ao salário — disse o deputado.

As dívidas trabalhistas, que são a maior parte do montante devido pelos clubes, no entanto, ficaram fora do texto aprovado pela Câmara, que restringe a antecipação de receitas de cotas de TV; estabelece a redução do déficit financeiro até janeiro de 2021; limita a 80% da receita bruta anual do futebol profissional para gastos com salários e direitos de imagem, sob pena afastamento e inelegibilidade do dirigente responsável por gestão temerária.