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24/09/2008 | Jornal O Globo

Reação em defesa da mata

A votação de um projeto e a aprovação de uma lei que alteram padrões urbanísticos no Itanhangá e no Parque do Mendanha, a poucos dias das eleições e no apagar das luzes da atual administração municipal, provocaram ontem uma avalanche de críticas. Urbanistas, arquitetos, políticos e representantes de órgãos federais condenaram o fato de as duas proposições não terem sido amplamente discutidas pela sociedade e por entidades de classe, acadêmicas e ambientais.

— Fim de governo não é um momento adequado para se legislar sobre o uso e a ocupação do solo. Além disso, permitir a construção de grupamentos de casas (condomínios) em encostas abre um precedente perigoso. O mesmo caminho por onde passariam moradores de futuros condomínios também poderia ser usado por invasores — alertou o urbanista e arquiteto Antônio Agenor Barbosa.

Para uma área que reúne ícones do Parque Nacional da Tijuca — como o Pico da Tijuca, a Pedra da Gávea e a Pedra Bonita — o projeto que institui a Área de Especial Interesse Urbanístico do Itanhangá prevê novos parâmetros de ocupação, inclusive para a encosta acima da chamada cota cem (cem metros acima do nível do mar). Nesse trecho, poderiam ser construídos condomínios, mantendo de 70% a 90% do terreno intocados.

Na defesa do projeto, o presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), Sérgio Besserman, argumenta que é preciso dar sustentabilidade ao entorno do Parque Nacional da Tijuca, viabilizando a ocupação regular e impedindo que os terrenos sofram invasões.

IAB quer rever leis dos últimos meses

Antônio Agenor lembrou que, diferentemente do Alto da Vista e de Santa Teresa — propostas prevendo o parcelamento de grandes terrenos nessas áreas foram apresentadas em 2003 e 2006 —, o Itanhangá ainda tem um trecho de mata densa, e a favelização de pontos mais baixos é mais recente. No caso do Mendanha, a situação é ainda mais grave, segundo o biólogo Jorge Antônio Pontes. Na avaliação dele, todo o parque está ameaçado. Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Dayse Góis, vai encaminhar carta a candidatos a prefeito do Rio, de Búzios e Niterói, pedindo que todas as leis urbanísticas aprovadas nos últimos meses sejam revistas.

A movimentação contra as mudanças também chegou ao Congresso. Ontem, o deputado federal Otavio Leite (PSDB) apresentou projeto de lei para limitar a quatro meses antes das eleições a aprovação de projetos que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo. Entre os descontentes, o superintendente regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Carlos Fernando Andrade, lamenta que a proposta de mudanças no Itanhangá não tenha sido submetida ao órgão. Ele frisa que a encosta do local, acima da cota 80, é tutelada pelo Iphan.

O diretor em exercício do Parque Nacional da Tijuca, Bernardo Issa, reitera que parte da área incluída no projeto está dentro da reserva. Ressalta que outro trecho se encontra na chamada zona de amortecimento do parque. Presidente do Instituto Chico Mendes, que administra as unidades de conservação federais, Rômulo Mello disse que essa zona deverá ser referendada em 90 dias. Isso porque ainda se discute o instrumento jurídico mais apropriado para criá-la.

Em carta ao GLOBO, o engenheiro aposentado Sebastião Laércio Machado, membro da Comissão de Moradores do Itanhangá, afirmou que o clima eleitoral pode deturpar o debate “na medida em que alguns políticos radicais se posicionam contra o projeto por simples oposição ao prefeito, sem apresentar alternativa de solução”. Para ele, “é importante ressaltar que terreno ocupado é terreno vigiado”.

Embora esteja na ordem do dia de hoje da Câmara, a votação do projeto do Itanhangá pode não acontecer. Isso porque vereadores como Aspásia Camargo (PV), Eliomar Coelho (PSOL) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) pretendem apresentar ou apoiar emendas à proposta para modificá-la ou mesmo retirá-la da pauta.

Candidatos à prefeitura do Rio, Eduardo Paes (PMDB), Fernando Gabeira (PV), Alessandro Molon (PT) e Chico Alencar (PSOL) afirmaram que a proposta não deveria ser votada este ano. Do partido do prefeito, Solange Amaral (DEM) afirma ser contra mudar a legislação no momento eleitoral. Para Jandira Feghali, do PCdoB, o projeto não favorece as comunidades nem o meio ambiente. E Marcelo Crivella (PRB) disse ser necessário preservar a Mata Atlântica.

Redação original:

PROJETO DE LEI Nº... , DE 2008

De Otavio Leite

Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescendo vedação relativa a alteração, no período eleitoral, das normas que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:

"Art. 73. .............................................................................

IX – nos quatro meses que antecedem o pleito, alterar as normas legais ou regulamentares que regulam o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano.

................................................................................. (NR)"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto tem uma preocupação acautelatória. Isto é, o de prevenir o interesse público diante de alterações legislativas que preconizam mudanças no parcelamento, uso e ocupação do solo urbano – que têm sido muito comum em municípios pelo país afora.

Uma ilustração recente é a tentativa de alterar parâmetros urbanísticos na cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na região que envolve o Parque Nacional da Tijuca, em meio ao processo eleitoral.

A rigor, quaisquer alterações das regras jurídicas acerca dessa matéria (tipicamente municipal) merece e requer ser apreciada de amplo debate popular e profunda discussão técnica para que a proposta em si contenha legitimação e signifique avanços positivos.

Logo, a bem de preservar o interesse público, apresento a presente proposta, que julgo oportuna e relevante, e para a qual requeiro o apoio de meus pares.

Sala das Sessões, ... em de setembro de 2008.

Deputado OTAVIO LEITE

PSDB/RJ