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30/04/2012 | Rádio Câmara

Recall sem prazo limite

LOC- A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar proposta que centraliza nos órgãos de trânsito estaduais as informações sobre os recalls previstos e aqueles realizados nos veículos.

LOC- Vania Alves, repórter da Rádio Câmara, tem outras informações sobre a matéria.

Vania Alves: De acordo com o projeto de lei do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro (64/11), o recall não terá mais prazo limite. Enquanto houver no mercado veículos que não tiveram suas peças defeituosas trocadas, a montadora é obrigada a prestar o serviço. As concessionárias deverão informar ao órgão de trânsito toda vez que fizer o atendimento ao consumidor. Essa informação deverá ser juntada à ficha do veículo. Quando for feita a venda desse veículo, o novo dono saberá se foram feitos todos os recalls. O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ricardo Izar, do PSD de São Paulo, decidiu que, como essas informações já estarão no sistema de controle de trânsito, não é necessário que as concessionárias ou o proprietário do veículo mantenham o comprovante do recall. Izar afirma que esse sistema dará segurança ao consumidor.

Ricardo Izar: Quem ganha com esse projeto de lei vai ser o consumidor. Ele vai ter a certeza de que ele está comprando um bem e esse bem foi feito ou não o recall para consertar aquele defeitinho que veio de fábrica.

Vania Alves: A proposta que centraliza nos órgãos de trânsito as informações sobre os recalls previstos e realizados e torna permanente o direito de fazê-los já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor e, se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e não houver recurso para votação no Plenário, segue para análise do Senado.

De Brasília, Vania Alves.