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19/11/2009 | Jornal Panrotas

Regulamentação para cruzeiros marítmos

É indiscutível que os cruzeiros marítimos estão cada vez mais populares no Brasil. Observamos nestas primeiras temporadas que o segmento ocupou um significativo espaço no mercado. A rigor, a chegada dos transatlânticos possibilitou a democratização do turismo e a acessibilidade a produtos de maior qualidade.

Entretanto, ao invés da organização estrutural e legal do setor, estamos rumando perigosamente a um mercado desprovido de qualquer controle. A ausência de uma regulamentação vem gerando uma concorrência “predatória” (?) não só entre os próprios cruzeiros, mas também com a rede hoteleira em terra — reclamações não faltam. As viagens de navio, além de freqüentarem as páginas sociais e de turismo, também se alojaram no noticiário policial e de defesa do consumidor.

Outra questão importante se refere ao impacto ecológico causado pelos navios que ancoram na nossa costa. Há questionamentos nesse aspecto sobre os danos que causam à flora e fauna marinha.

Todos nós queremos navios no nosso litoral. Trata-se de uma modalidade agradável e interessante; um belo produto turístico com certeza. O que não se pode mais aceitar é conviver com uma operação fluida em regras e difusa em limites. Urge o governo federal se posicionar sobre esta questão. Participação de mão-de-obra brasileira, obrigatoriedade de equipe médica fluente em português, consumo de gêneros alimentícios e bebidas produzidas no Brasil são alguns elementos que necessitam de amparo legal.

Sobretudo, o grande desafio será estabelecer cota obrigatória de cabines para estrangeiros nos cruzeiros da nossa costa, o que implica as companhias trabalharem para vender pacotes em outros países.

Sendo assim, aguardamos o pronunciamento do governo para que possamos tramitar no Congresso Nacional um projeto de lei que organize positivamente o setor. A hora é essa.

* Publicação quinzenal.