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30/04/2014 | Agência Câmara

Relações Exteriores buscará soluções para demandas de migrantes brasileiros

Por Djan Moreno

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o deputado Eduardo Barbosa (MG) anunciou nesta quarta-feira (30) que o colegiado irá se debruçar para ajudar a sanar as demandas dos Lúcio Bernardo Jr Câmara dos Deputadosbrasileiros que vivem no exterior e daqueles que retornam ao país depois de viver em outras nações. A declaração do tucano foi feita no final do seminário “Migração e Cidadania”, que reuniu representantes do Itamaraty, embaixadas, conselhos de migrantes e outros órgãos.

“Nosso papel agora é de muito trabalho. Nos deram uma agenda extensa e vamos nos debruçar sobre ela”, garantiu. Apesar de esforços da diplomacia, a atenção aos brasileiros que residem em outras nações ainda carece de muitos cuidados. Uma das queixas principais é em relação ao contingenciamento de recursos do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Mesmo com embaixadas em praticamente todo o mundo, os brasileiros queixam-se da difícil comunicação com as representações do país.

Nos primeiros painéis de debates do seminário, representantes do MRE afirmaram que os canais de diálogo têm sido ampliados. A ministra Luiza Lopes, Diretora do Departamento Consular de Brasileiros no Exterior, afirmou que algumas ações são unilaterais, ou seja, não contam com a participação do Estado onde residem os migrantes. É o caso da assistência a presos, preparação de locais para voto em eleições e traslado de mortos. Segundo ela, o ministério não tem recursos para pagar esse transporte, que custa de R$ 20 mil a R$ 30 mil.

A falta de recursos foi apontada de forma veemente por Rosalie Abou Assi, do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior. De acordo com ela, há poucos recursos disponíveis e escassez de funcionários nos postos consulares. Ela defendeu ainda maneiras de incentivar a participação do migrante nas eleições.

Eduardo Barbosa lembrou que existem quatro projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição em tramitação que tratam da possibilidade de ampliação da participação dos brasileiros migrantes nos pleitos. Um dos projetos, de autoria do deputado Otavio Leite (RJ), propõe que esses cidadãos possam votar não só para presidente da República, mas também para senador e deputado federal de seu estado de origem.

“Essas mudanças ainda não aconteceram e não acontecerão se não tivermos uma mobilidade forte da comunidade que vive no exterior”, disse Barbosa. O tucano sugere que o tema entre numa pauta permanente para que seja debatida a viabilidade junto ao Tribunal Superior Eleitoral e o suporte do que o Itamaraty pode dar. “Vamos agora trabalhar com essa mobilização, especialmente na subcomissão que será instalada específica sobre migrantes”, observou.

O deputado afirmou que a assessoria técnica da CREDN elaborou um primeiro estudo com detalhes das demandas dos migrantes e o que pode ser tratado no âmbito do Congresso Nacional. “Também está identificado já para nós o que diz respeito ao orçamento e vamos trabalhar nessa discussão orçamentária. Já sabemos agora o que devemos monitorar e acompanhar. Começamos muito bem, pois temos um diagnostico muito claro para identificarmos qual é a nossa atuação”, disse.

Na avaliação de Barbosa, é fundamental que o MRE mande no Plano Plurianual (PPA) o detalhamento das ações finalísticas e não as misture com as despesas correntes da pasta, pois só assim os parlamentares poderão trabalhar para ampliar as verbas. A sugestão foi dada por Leonardo José Rolim Guimarães, Consultor de Orçamento da Câmara.

“Vamos tentar trabalhar na LDO até num processo de definição ou canalização de recursos, da utilização e renda consular para que não caia no caixa único da União e possa ser utilizado com autonomia pelo ministério. Temos que fazer uma defesa pragmática das ações de assistência que têm um apelo não só humanitário, mas também de política pública voltada para esses migrantes”.

O SEBRAE-MG mostrou exemplo de assistência aos migrantes que retornam ao país. O órgão ajuda na reinserção social e no mercado de trabalho, com cursos e outras ações. O entendimento durante o seminário foi de que boa parte dos brasileiros volta do exterior que uma importante bagagem de conhecimento que ajudará no crescimento do país. “A lógica mundial hoje é da possibilidade de transitarmos por esse mundo de acordo com nossa liberdade sem perdermos nossa identidade cultural e nacional. Devemos trabalhar dentro dessa ótica”, finalizou Barbosa.

2,5 milhões

De brasileiros vivem de forma regularizada no exterior.