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19/10/2011 | Jornal da Câmara

Relator altera MP do plano Brasil Maior para beneficiar setor cafeeiro

Por Eduardo Piovesan

O Plenário deve votar hoje o projeto de lei de conversão do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR) para a Medida Provisória 541/11. Ela cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX) para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras e reformula as atribuições do Inmetro.

O relator apresentou seu parecer ontem, mas um acordo entre os líderes transferiu a votação para hoje a fim de permitir os trabalhos da comissão especial que analisa a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A principal mudança feita por Ratinho Júnior no texto foi a inclusão de norma que permite o subsídio de juros para pequenas empresas do setor cafeeiro. Ele argumentou que o setor tem enfrentado problemas porque os benefícios existentes concentram-se nos grandes produtores, quando cerca de 97% das empresas são micro e pequenas.

Agilidade - A União participará do FFEX com um aporte inicial de R$ 1 bilhão para formar seu patrimônio usando títulos públicos, moeda corrente ou participações minoritárias em empresas por ela controladas. Segundo o governo, o objetivo é agilizar o processo de financiamento das exportações para as empresas desse porte que, atualmente, precisam competir com empresas maiores pelos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

O fundo também terá taxas de financiamento atrativas para o setor que serão definidas pelo seu estatuto, assim como os critérios e os níveis de rentabilidade e de risco. Para 2011, o montante aplicado no fundo será descontado do limite destinado ao Proex. Nos anos seguintes, os recursos necessários serão previstos nos projetos de lei orçamentária.

O relator se comprometeu a negociar a inclusão de uma emenda da deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) que inclui empresas fabricantes de equipamentos e insumos de reabilitação e acessibilidade entre as beneficiadas com empréstimos a juros subsidiados pela União.

Ratinho Júnior também analisará emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que pede a classificação das empresas de turismo receptivo como agentes econômicos exportadores para terem acesso a financiamentos do FFEX.