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02/03/2015 | Agência Câmara

Relator defende urgência para renegociação das dívidas de clubes

 O relator do projeto que cria regras para os clubes de futebol renegociarem dívidas, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), defendeu o regime de urgência para a proposta e afirmou que sua aprovação vai reestruturar o futebol brasileiro.

O deputado ressaltou que o tema já foi discutido durante um ano e meio e está amadurecido para entrar na pauta de votações, receber emendas e se chegar a um eventual substitutivo global do texto.

"[O projeto] ataca o problema principal, que é a saída do atoleiro financeiro em que se encontram os clubes, mas, ao mesmo tempo, impõe a todos os clubes o cumprimento de severas regras para que novas dívidas não sejam contraídas", afirmou Otavio Leite.

Conhecido como Proforte ou Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o projeto (PL 5201/13) estabelece, entre outros pontos, a renegociação das dívidas em taxas menores e torna obrigatório que times e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais, sob pena de rebaixamento.

Ainda não está definida a data para votação do texto em Plenário. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto na semana passada, mas essa aprovação não foi unânime. O PT, por exemplo, chegou a anunciar o voto contrário à urgência, mas depois mudou para o voto sim. Já o Psol se manifestou contra a urgência.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o projeto pode ser prejudicial aos clubes que são bem administrados. "Votar urgência em um projeto significa considerá-lo apto a ser avaliado e debatido em Plenário. Acho que o açodamento é perigoso e, inclusive, em desfavor dos poucos clubes que têm direções sérias e comprometidas com o fim da farra dos refinanciamentos com recursos públicos de suas insolvências. Portanto, eu entendo que essa urgência é um certo atropelo", disse Alencar.

Renegociação
O projeto, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado por uma comissão especial em maio do ano passado, na forma de um substitutivo do deputado Otavio Leite.

O substitutivo descarta qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes. Está prevista, no entanto, a unificação de todas as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania em um montante único. Os débitos dos times com o Banco Central também respeitarão essa regra, exceto no caso de dívidas questionadas na Justiça e com decisão, parcial, favorável ao clube.

A previsão do relator é de que o poder público vai receber cerca de R$ 140 milhões ao ano com a renegociação, incluídos todos os clubes.

O texto prevê ainda o fatiamento das dívidas das entidades esportivas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 1 mil.

Para terem direito ao parcelamento das dívidas, o projeto exige que os times adotem critérios padronizados de demonstração contábeis.

O texto também prevê a responsabilização pessoal dos dirigentes esportivos e mandato máximo de quatro anos para presidente do clubes; cria duas novas modalidades de loteria para financiar um fundo para novos atletas; e autoriza clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas.