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25/03/2014 | Agência Câmara

Relator descarta conversão de dívidas de clubes em bolsas para atletas

O texto original (PL 6753/13), do deputado Renan Filho (PMDB-AL), abria a possibilidade de até 90% das dívidas das agremiações com a União serem pagos por meio da concessão de bolsas a atletas e de investimento em infraestrutura esportiva. Apesar da negativa dos defensores da proposta, alguns parlamentares e participantes de audiências públicas na Câmara afirmavam que essa medida era uma espécie de "anistia" ou "perdão" de dívidas.

No substitutivo que vai apresentar no dia 3 de abril à comissão especial que analisa a proposta, Otavio Leite garante que descartará essa hipótese. "Sou contra a conversão da dívida; o projeto vai ser totalmente mudado. Queremos que os times paguem o que devem e a União receba o que lhe é de direito. Criaremos as condições para que isso aconteça", adiantou.

O relator reforçou a ideia de fazer do Proforte uma espécie de lei de responsabilidade fiscal do esporte. Ele pretende propor um escalonamento que permita o pleno pagamento dos débitos, levando em conta a realidade financeira dos clubes, que ele admite ser "preocupante".

"São dois parâmetros básicos: reequação da dívida que viabilize o pagamento pelas agremiações e permita ao erário receber o que hoje não recebe; e, ao mesmo tempo, impor algumas obrigações novas àqueles que queiram aproveitar a oportunidade de refinanciamento", acrescentou o deputado.

Comissão geral

Para aderir ao Proforte, o clube terá de oferecer contrapartidas de uma administração "transparente, democrática e participativa". Os detalhes finais do relatório ainda estão sendo redigidos e devem receber as contribuições da comissão geral, que vai reunir a opinião de vários especialistas no Plenário da Câmara, no dia 2 de abril.

Valores

Os números são controversos, mas acredita-se que o total de débitos dos times com a União esteja em torno de R$ 3 a 4 bilhões. Nesta terça, a comissão especial teve acesso ao montante da dívida com o Banco Central (BC), resultante de multas por infrações cambiais nas negociações de jogadores para o exterior, sobretudo na década de 1990.

O BC mantém processos de execução de dívida contra 26 clubes: as maiores envolvem 14 times, com valor total de 115 milhões de reais – o principal devedor é o Paraná Clube: R$ 25, 9 milhões, débito que se acumula desde 2003.

Segundo o procurador-geral do BC, Isaac Menezes Ferreira, a instituição não vai abrir mão de receber esses valores. "O Banco Central continuará empenhado para a cobrança de todos os seus créditos, incluindo os detidos perante os clubes de futebol", salientou.

Multas

Isaac explicou que as dívidas são oriundas da competência do BC de encaminhar para a inscrição de dívida ativa as multas administrativas relacionadas às suas atividades de regulação e fiscalização.

Entre as infrações que geraram essas multas e a consequente dívida dos clubes, estão operações de câmbio ilegítimas, sonegação de cobertura cambial e compensação privada de créditos. Sete (Sport, Grêmio, Internacional-RS, Santo André, Vasco, Ponte Preta e Glória) dos 14 clubes que são grandes devedores renegociaram a dívida e mantém o pagamento em dia. Desde 2006, o Banco Central não registra novas infrações semelhantes.