Seu browser não suporta JavaScript!

23/05/2018 | Rádio Câmara

Relator detalha mudanças propostas ao Simples Nacional que estão em análise na Câmara

A comissão especial da Câmara que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa aprovou o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao projeto de lei complementar que altera o recolhimento de impostos pelo sistema, conhecido como Simples Nacional.

O projeto garante que o que foi gasto com o pagamento do tributo seja devolvido ao produtor ou ao prestador de serviço.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator da proposta. Na entrevista, Otavio Leite detalhou as mudanças propostas, como, por exemplo, a ampliação da faixa de enquadramento das empresas no Simples, que passaria de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões; a implantação da empresa simples de crédito, para permitir que aqueles que tenham capital possam emprestar diretamente; e a inclusão de algumas categorias no Simples Nacional, como a área de transporte de turismo de passageiros, sem limitação territorial, a fisioterapia e a terapia ocupacional, os profissionais de educação física que trabalham como personal trainer, e as empresas de combate a pragas e insetos.

A grande novidade, porém, de acordo com o deputado Otavio Leite, é a criação do Inova Simples, um regime especial para facilitar a abertura de micro e pequenas empresas que se enquadrem no conceito de startup, ou seja, empresas inovadoras e com alto potencial de crescimento que convivem com alto grau de incerteza em relação à sua própria viabilidade tecnológica e econômica.

O deputado Otavio Leite está otimista quanto a aprovação do projeto em Plenário, já que o parecer foi aprovada por unanimidade na comissão especial.