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24/08/2011 | Agência Câmara

Relator incorpora emendas a MP sobre educação infantil

Relator incorpora emendas a MP sobre educação infantil; oposição obstrui votação

O deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO) terminou de relatar a Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.

Ele apresentou um projeto de lei de conversão com a incorporação de quatro emendas. Duas delas, dos deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Rubens Bueno (PPS-PR), especificam que os estabelecimentos públicos de educação infantil deverão obedecer à definição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) e a todas as condições determinadas pela MP para receberem os recursos.

Já as emendas dos deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG) explicitam que os municípios e o Distrito Federal deverão assegurar condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência na aplicação dos recursos repassados.

“É preciso avançar mais para elevar o nível de escolaridade no Brasil, tomando-se o exemplo do saudoso governador Leonel Brizola, que nos anos 60 espalhou escolas por todo o Rio Grande do Sul e obrigava todos os pais a matricularem seus filhos”, afirmou.

Obstrução

O Plenário iniciou uma nova sessão para continuar a analisar a MP e a oposição continua a obstruir os trabalhos devido à falta de acordo quanto a uma data para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).