Seu browser não suporta JavaScript!

12/03/2014 | BNL (Boletim Novidades Lotéricas)

Relator do Proforte defende mudanças em apostas pela internet

Nesta quarta-feira (12), a comissão especial que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PL 6753/13), promoveu audiência pública na Câmara dos Deputados para ouvir o professor Pedro Trengrouse, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) na Copa e autor de diversos estudos socioeconômicos e financeiros sobre o futebol brasileiro.

O projeto original do Proforte prevê o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União por até 20 anos, inclusive com a possibilidade de conversão de parte dos débitos em bolsas para atletas.

A comissão especial analisa o projeto do Proforte e tem realizado audiências públicas na Câmara e em algumas cidades para receber sugestões de mudanças ao texto original, apresentado pelo deputado Renan Filho, do PMDB de Alagoas.

O relator da comissão, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, já informou que vai mudar a proposta. Uma das alterações diz respeito à possibilidade de apostas pela internet:

"Nós estamos discutindo um mercado que é muito sério: há uma evasão de divisas no Brasil na ordem de 600 milhões/ano, segundo estimam, por conta de apostas na internet. Nós estamos estudando permitir que a Caixa Econômica entre nessa disputa."

O projeto também prevê mudanças na lei da Timemania, para torná-la mais atraente aos apostadores. Hoje, quando um apostador ganha na Timemania, 30% do prêmio são destinados ao pagamento do Imposto de Renda. Se a proposta virar lei, o desconto desse imposto deixa de existir. Ou seja, aumenta o valor do prêmio. A Timemania foi criada para ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas com a União. Do total arrecadado, os clubes recebem 22%, que servem para quitar débitos com o INSS e o FGTS.

Apostas pela internet e Timemania

Durante a audiência Pedro Trengrouse reafirmou que falta gestão aos clubes e sugeriu alternativas de arrecadação por meio de apostas pela internet, apoio governamental aos campeonatos estaduais e aprimoramento nas parcerias com grandes empresas e instituições públicas que já investem no futebol.

Quanto às apostas pela internet, o professor da FGV afirmou que elas movimentam cerca de R$ 3 bilhões, mas os clubes brasileiros nada aproveitam por falta de regulamentação. Ele sugeriu que o Congresso ou a própria Caixa Econômica Federal, que administra as loterias do País, regulem essas apostas e garantam um "payout" (prêmio) de pelo menos 70% a fim de atrair mais apostadores e, consequentemente, mais recursos para os clubes.

O professor também propôs que, na reformação da Timemania, os recursos sejam destinados diretamente aos clubes e não a intermediários, como a confederação e a federação de clubes (CBC e Fenaclubes). Ele lembra que, hoje, essas instituições mantêm em suas contas grande volume de recursos provenientes dos repasses da loteria, "enquanto os clubes estão na pindaíba".

Novas audiências

Os deputados também aprovaram, nesta quarta, requerimentos de convite aos ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Trabalho, Manoel Dias; e da Casa Civil, Aloysio Mercadante, para discutir o levantamento dos débitos reais e oficiais dos clubes. Pela mesma razão, serão chamados os presidentes do BNDES, Luciano Coutinho; e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Fifa será convidada para comissão geral

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) será convidada para a comissão geral da Câmara dos Deputados que vai debater o endividamento dos clubes de futebol. A ampla audiência pública está marcada para 2 de abril, no Plenário da Câmara, e pretende reunir as últimas contribuições para o relatório final sobre o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos, o Proforte (PL 6753/13), que deve ser votado, no dia seguinte, na comissão especial que analisa a proposta.

Proforte poderá ajudar na regulamentação das apostas esportivas

Conforme o BNL defendeu na edição da última terça-feira (11), a melhor solução para o endividamento dos clubes de futebol no Brasil é a introdução da modalidade apostas esportivas. A proposta começou a ganhar corpo entre os deputados da comissão especial que analisa o Proforte.

Todos sabem que este setor movimenta mais de R$ 2 bilhões anualmente no Brasil, sem nenhuma contrapartida para o governo, entidades esportivas e sociedade.

O relator da comissão, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) tem autoridade para propor a regulamentação desta modalidade como fonte de financiamento, onde os clubes receberiam royalties pelo uso de suas marcas e um percentual da operação das apostas.

Já passou da hora do Congresso Nacional discutir a regulamentação dos jogos e apostas no Brasil. O país não pode abrir mão para a ilegalidade de cerca de R$ 19 bilhões por ano por. É necessário que estes recursos sejam revertidos para os projetos sociais do governo.

Críticas a Caixa

Em entrevista a Rádio Câmara, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Trengrouse, acusou a Caixa Econômica Federal de errar nas expectativas de vendas da Timemania, comentou sobre a necessidade de readequação da loteria e também defendeu a introdução das apostas esportivas como fonte de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.