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06/12/2011 | Globo Esporte.com

Relatório da Lei Geral libera bebidas alcoólicas nos estádios para 2014

O relator do projeto da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP) alterou o texto do projeto para permitir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros, não só durante o Mundial, mas em definitivo. O texto prevê que tanto a compra quanto o consumo deverão ser feitos dentro de "bares, restaurantes ou estabelecimentos similares" nos estádios.

Ou seja, após a sanção da Lei, o torcedor poderá comprar e consumir dentro dos locais, mas sem se mover com copos e garrafas pelos espaços comuns das arenas. O regimento enviado pelo governo não deixava explícita a possibilidade de venda de bebidas durante os jogos, o que poderia gerar conflito com leis estaduais que proíbem a venda. Mas a pressão da Fifa fez a diferença para a decisão.

- No momento em que o Brasil se prepara para uma Copa do Mundo, para uma Copa das COnfederações, em que o Brasil investe bilhões em novos estádios e arenas multiuso, não acho coerente você proibir essa prática na comercialização da bebida alcoólica. Nós temos que apostar na civilização, o mundo inteiro pratica isso. Muitos estádios brasileiros praticam isso, é só você se ser mais duro na fiscalização e na penalização de quem cometer excessos - defendeu Cândido.

Alterações em ingressos, visto e aeroportos

Cândido também colocou no papel o número dos chamados ingressos populares que estarão à disposição dos brasileiros. Serão pelo menos 300 mil ingressos na chamada categoria 4, a mais barata, que deve custar cerca de US$ 25 (R$ 45). Metade deles será destinada a estudantes e idosos, e a outra metade para indígenas e beneficiários do Bolsa-Família. Como combinado com a Fifa, a adoção dos ingressos populares foi a alternativa apresentada à possibilidade de meia-entrada, que acabou vetada por um artigo do novo texto.

A necessidade da Fifa, de Valcke, foi atendida. A entidade é patrocinada por uma cervejaria (Foto: AFP)Outras alterações foram propostas por Cândido em relação ao texto original. O visto de entrada para pessoas que trabalharão no Mundial e torcedores não terá mais como data limite de entrada 31 de dezembro de 2014, mas como limite de permanência. No caso dos torcedores, a permanência máxima será de 90 dias após a entrada. O relator também incluiu, como previsto, os artigos de um projeto de lei do Executivo encaminhado à época do presidente Lula que concede um prêmio de R$ 100 mil a ex-campeões das Copas de 1958, 62 e 70, além um de auxílio especial mensal aos que necessitarem.

O novo texto também prevê a utilização, por meio de convênio, de aeroportos militares por aeronaves civis durante o Mundial. Um artigo prevê ainda que o governo "adotará providências" para realizar parceria com a Fifa para a realização de uma campanha social voltada para o desarmamento e o combate às drogas, além de uma parceria que preveja o investimento pela Fifa de recursos do evento na criação de centros de formação de jogadores de futebol.

O relator negou que a falta de algumas das audiências previstas pela comissão tenha prejudicado debate. Desde o início dos trabalhos, foram aprovados requerimentos de convite para cerca de 50 pessoas, mas nem metade foi efetivamente convidada ou ouvida pela comissão. Ele alegou que usou muitas boas ideias originadas de deputados da comissão. É o caso da emenda que permite o uso dos aeroportos militares, proposta pela deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Para o parlamentar, a utilização dos aeródromos deve ser uma boa alternativa aos aeroportos comerciais brasileiros.

- É sabido que a demanda aeroportuária na Copa será grande. Oferecer bases aéreas para o desembarque de visitantes e chefes de estado em geral se constitui em uma alternativa de baixo custo. Não podemos ficar prisioneiros da incompetência da Infraero. É preciso ultrapassar isso e pensar em facilitar a Copa do Mundo.

A previsão original era de que o relatório fosse apresentado nesta terça-feira e votado na próxima quinta, mas o relator informou que a votação só deve ocorrer mesmo na semana que vem, devido a um pedido de alguns parlamentares da comissão por mais tempo para leitura do documento.