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26/09/2017 | Rádio Câmara

Representantes da CNI e CNC pedem mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

A comissão especial que analisa proposta que altera o Estatuto da Micro e Pequena empresa se reuniu em audiência pública para discutir o tema com representantes das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica que destacaram a importância do setor e pediram alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas.

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Amaro Sales de Araújo, destacou que mais de 98% das empresas brasileiras são pequenas e micro e que por isso o acesso ao crédito para elas deve ser facilitado.

"Nós temos que ter essa questão de acesso ao crédito mais discutida e não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito. Não existe a Constituição colocar 12 %, mas se não acontece! Nós temos que ter consciência que essa oferta de crédito tem que ser a livre concorrência."

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio, Valdir Pietroban, enalteceu o Simples, afirmando que ele é o maior projeto de distribuição de renda vigente no país. Mas, 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas.

"Se a empresa hoje conseguisse pagar os impostos em dia a partir de hoje, o passado nós vamos ter que chamar as empresas e como é que você pode pagar? É melhor por mês? Porque se não, não se vai receber esse passado porque é um crédito podre ele não vai ser pago. Se desses 27 bilhões você receber dois o governo que dê graças a Deus, então facilite a vida dos caras."

Fernando Ribeiro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, defendeu que as pequenas e micro empresas possam investir em tecnologia como forma de reverter esse conhecimento em benefícios para a sociedade.

"Os estudos da comunidade europeia e outros estudos apontam que você consegue para cada dólar ou para cada euro investido em pesquisa e inovação você teria um retorno da ordem de seis a oito vezes o investimento que foi feito. O que é muito superior, do ponto de vista de resultado para a sociedade, ao retorno que você consegue com investimento em outras áreas."

O relator na comissão especial, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, garantiu que as sugestões apresentadas pelos convidados serão analisadas e poderão compor o relatório.

"A ideia é modernizar a lei, trazê-la para o século XXI, cortar os nós, desembaraçar o máximo, facilitar o máximo para as pessoas poderem empreender."

Otavio Leite afirmou que deve apresentar o relatório preliminar na próxima semana.