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14/04/2015 | Agência Câmara

Resultados do Plano Nacional dos Deficientes foi duramente criticado na Câmara

Os resultados do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite" foram duramente criticados nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados por não atingir metas, mas principalmente por omitir os valores empenhados desde seu lançamento em 2011. Quando foi lançado, o programa previa ações de 15 ministérios com investimento total de R$ 7,6 bilhões até 2014. Previa incluir, assistir e desenvolver tecnologias de tratamento e acessibilidade aos deficientes.

Ao analisar o relatório na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o secretário nacional de Promoção das Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, representando a Casa Civil da Presidência da República, reconheceu que em alguns aspectos o programa ficou aquém do previsto e admitiu que desconhecia os valores investidos.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) indagou quais os valores gastos dos mais de R$ 7 bilhões previstos, e se existe uma rubrica orçamentaria, mas não obteve resposta. “Esta comissão precisa saber esses valores até mesmo por uma questão de apresentar emendas ao orçamento.” O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) concordou: “Estes dados são fundamentais”.

No entender de Barbosa, o programa ficou muito aquém das previsões em vários setores. “No Pronatec, a inclusão de deficientes foi um arraso, principalmente na área de deficiência intelectual. Não houve mudança de metodologia para se adaptar a essas pessoas. Na inovação tecnológica, não progredimos. A grande massa das pessoas com deficiência ainda depende de produtos importados, até os mais simples, como cadeiras de roda motorizadas.

Metas superadas
O secretário sustentou que houve superação de metas em algumas áreas, como nos Centros Especializados de Reabilitação (CER). O objetivo inicial era implantar 45 unidades e hoje, segundo ele, existem 124 habilitados e em funcionamento.

Barbosa sustentou que, só em Minas Gerais, seriam necessários 100, mas hoje existem 13”. O secretário concordou e acrescentou que “em Pernambuco precisávamos de 25 e temos 3”.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que em seu estado, principalmente na periferia paulistana, estes centros de reabilitação possuem até problemas de acessibilidade para os deficientes. “Muitas pessoas até desistiram de fazer reabilitação. E as que necessitam de cadeiras de roda têm de esperar um ano e oito meses na cama para que o SUS as atenda. Isto em São Paulo. Sei de casos no Maranhão que levam anos. Quando o deficiente é uma criança já não pode mais usá-la”.