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04/08/2004 | Jornal O Fluminense

Rigor na escuta telefônica

A Alerj aprovou ontem o projeto de lei do deputado Otavio Leite (PSDB), que disciplina as escutas telefônicas requisitadas por autoridades da Secretraria de Segurança. O objetivo é inibir qualquer prática de interceptação telefônica indevida.

O projeto determina que a cada três meses o TJ e o MP tenham acesso às gravações e à lista de números telefônicos de pessoas, alvo de escuta

As concessionárias e operadoras de telefonia deverão encaminhar a lista dos telefones disponibilizados.

A governadora Rosinha tem quinze dias para vetar ou sancionar o projeto