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19/11/2010 | Jornal O Globo

Rio critica nova proposta do pré-sal

Governo do Rio critica nova proposta do pré-sal

Por Gustavo Paul

BRASÍLIA. O governo do Rio, principal produtor de petróleo do país, criticou duramente a proposta de alteração das regras de divisão das receitas de participações governamentais, que está em gestação na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O governador do Rio, Sérgio Cabral, rechaçou, no Twitter, "qualquer solução" que fuja ao acordo sobre a alíquota dos royalties fechado em novembro de 2009.

Por esse acordo, Lula vetará as propostas em curso no Congresso, que redistribuem inclusive a arrecadação atual com o petróleo, e criará uma fórmula de divisão somente para os novos campos a serem licitados, deixando tudo que já foi a leilão como está.

Cabral contou que logo na manhã de ontem começou a se movimentar para derrubar a ideia de reduzir, em um período de dez anos, a parcela destinada aos estados confrontantes. A proposta foi antecipada ontem pelo GLOBO.

"Hoje (ontem) pela manhã enviei mensagem ao governador do ES (Espírito Santo), ao ministro Padilha (Relações Institucionais) e aos Senadores do nosso estado.... repudiando qualquer solução que fuja ao acordo sobre a alíquota dos royalties, visando ao novo marco regulatório do petróleo", disse Cabral no Twitter.

Diante da reação fluminense, Padilha enviou um e-mail para Cabral e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, além dos Senadores de cada estado. Padilha disse que a proposta está sendo elaborada em nível técnico, no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF), ligado a sua secretaria, e com entidades municipalistas, mas que ainda não foi apresentada a ele.

- Não existe proposta do governo federal a respeito de royalties e não há intenção de apresentar nenhum projeto neste governo. Este vai ser um debate da próxima legislatura - disse o ministro ao GLOBO.

Para Dornelles, proposta é um "assalto parcelado"

O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, também rechaçou qualquer proposta alternativa. Segundo ele, não se pode mexer na arrecadação dos campos já licitados:

- O ponto de partida é aquela proposta. A colocada agora (escalonar as perdas em dez anos) é complicada.

O Senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também reagiu: - A proposta pode ser chamada de assalto parcelado. É tão imoral e indecente, que não acredito que ela exista. A nota divulgada hoje pelo governador Cabral tem meu apoio integral.

Os deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Otavio Leite (PSDB-RJ) questionaram o fato de a proposta não mencionar recursos da União nessa redivisão.

- A União não abre mão de nada, e são os estados e municípios que têm de arcar com essa solução - reclamou Leal.

- É possível contemplar os demais estados e municípios sem afetar o Rio - disse Leite.

A proposta do grupo técnico será apresentada no dia 2 de dezembro na 58ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Belo Horizonte. No dia 7, ela será colocada na reunião ordinária do CAF. De acordo com uma fonte, a ideia é conseguir apoio da maioria dos governadores e prefeitos nas próximas semanas, para apresentá-la formalmente ao Senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto da distribuição de royalties.

A tramitação da proposta deverá sofrer fortes resistências também na trincheira da Justiça. A advogada Teresa Pantoja, diretora do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entende que a nova proposta também é inconstitucional. Ela argumenta que, ao reduzir a participação dos estados e municípios confrontantes nos recursos do petróleo, estará quebrando o pacto federativo, segundo o qual nenhum estado pode ter suas receitas tradicionais prejudicadas.

Além disso, ela considera frágil o argumento de que a queda da participação será compensada pelo aumento da produção nos próximos anos. Os idealizadores da proposta apostam que a receita anual com participações governamentais para todos os entes federados passará de R$25 bilhões em 2011 para R$60 bilhões em 2025.