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30/11/2012 | Revista Veja.com

Rio e Espírito Santo festejam vetos à lei dos royalties

Rio e Espírito Santo festejam vetos de Dilma à lei dos royalties

Por Cecília Ritto

Os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova lei dos royalties ainda serão submetidos ao Congresso, mas desde já a decisão de não alterar a distribuição dos recursos referentes a contratos em vigor é considerada uma vitória pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que mais perderiam com as regras propostas pelo projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O governador capixaba, Renato Casagrande, comemorou a decisão anunciada pelo governo na tarde desta sexta-feira. “A coerência da presidente Dilma levou em consideração o conceito do pacto federativo, preservando a Constituição. Ela mostrou que teve coragem, como estadista, de enfrentar a maioria e preservar contratos. O veto dá segurança também a outros agentes políticos, econômicos e sociais”, afirmou.

O cálculo de Casagrande é de que, no caso de uma sanção ao texto aprovado pelo Congresso, em 2013 o Espírito Santo perderia 900 milhões de reais. “A posição da presidente reforça a tese de que não se pode romper contratos, áreas licitadas. É necessário, agora, que o parlamento reflita. Não pode partir para a derrubada do veto porque a tese de preservar o contrato está presente nos vetos de Lula (em 2011) e de Dilma. Isso tem reflexo nos órgãos superiores de Justiça. É melhor o Congresso entender isso do que partir para uma decisão irracional”, acredita o governador.

Sérgio Cabral, governador peemedebista do Rio, divulgou nota com agradecimento a Dilma. “O anúncio pelo governo federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o estado democrático de direito. O Rio de Janeiro agradece à presidenta Dilma Rousseff”, diz a nota.

Coordenador da bancada do Rio no Congresso, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dedicou as últimas semanas a articular a mobilização na Câmara e no Senado para pressionar o governo pelo veto, elogiou a “coerência” de Dilma, e diferenciou este veto do decidido por Lula, em 2011. “Nosso maior receio, o de congelamento das receitas em 2012, felizmente não se consolidou. Dilma respeitou tudo o que havia sido acordado. Ela não atendeu a bancada do Rio e do Espírito Santo, mas o que determina a Constituição. Manteve a linha de coerência e nunca jogou para a plateia. Lula gostava de discurso, politizava o assunto, Dilma não”, afirmou.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), alterar os contratos seria desastroso para os estados produtores, mas também para a segurança jurídica no ambiente dos negócios do petróleo no Brasil. “Os estados e municípios não produtores vieram com muita sede ao pote, achando que de uma hora para outra poderiam mexer nos contratos”, criticou Leite. “O veto atende o propósito de preservar os campos em produção e em desenvolvimento. Isso é o que interessa. Os fundamentos jurídicos do veto são muito sólidos. A assessoria jurídica da Presidência da República atestou que, se fossem suprimidos os recebíveis dos contratos em vigor, isso afetaria e ofenderia o princípio federativo. Isso inviabilizaria a federação”, disse o tucano.

As bancadas fluminense e capixaba começam, agora, uma nova etapa do trabalho: a de evitar a derrubada dos vetos. “O veto é sensato. Vamos agora articular para que ele não seja rejeitado no Congresso”, afirmou Otavio Leite.

Desde o início da semana, deputados e senadores dos estados não produtores reúnem assinaturas para acelerar a votação do texto, pois havia o entendimento de que Dilma estava decidida pelo veto. Devido ao recesso do Congresso, a previsão é de que a tramitação do novo texto só ocorra em janeiro.

Legenda da foto: Vista aérea da caminhada em prol da defesa dos direitos do Estado do Rio de Janeiro na questão dos royalties do petróleo

Foto: Marino Azevedo