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22/06/2011 | Jornal O Dia

Rio quer mudar o Simples Nacional

Rio quer mudar o Simples

O aumento do teto do Simples pode ser aprovado ainda este ano, para que os novos valores passem a valer em 2012. Empresários e políticos do Estado do Rio se mobilizaram para pressionar o Congresso a votar o Projeto de Lei Complementar 591/10.

O projeto prevê que o teto do faturamento para ser enquadrado como empreendedor individual passe de R$ 36 mil para R$ 48 mil ao ano; e o microempreendedor poderá ter o limite elevado de R$ 240 para R$ 360 mil ao ano. Já a pequena empresa poderia faturar anualmente até 3,6 milhões em vez dos atuais R$ 2,4 milhões.

Andréia Crócamo, gerente da área de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, explica que essa mobilização se repete em nível nacional. “A ideia é que haja pressão junto ao Congresso para que a gente consiga aprovar o PL”, informa ela.

A estimativa da Frente Parlamentar é que a mudança no teto estimule a formalização de empresas que já atuam hoje. Com isso, a perda de arrecadação prevista pelo governo federal, de R$ 1,2 bilhão, seria rapidamente coberta, de acordo com levantamento da Frente.

Além de mudança no teto das faixas de contribuição, o PL 591/10 prevê redução de taxas para o empreendedor individual. Hoje, eles têm isenção para abrir a empresa, mas no dia a dia têm várias taxas a pagar. A lei propõe redução a zero dessas taxas.

De acordo com Andréia Crócamo, outras medidas, como a desburocratização, podem trazer ainda redução de custos operacionais.

Novo teto pode começar a valer já a partir de 2012

A partir do próximo ano, as novas faixas de contribuição previstas pelo PL 591/10 já devem estar em vigor. Otimista, o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), acredita que a tramitação no Congresso Nacional será rápida.

Ele prevê a aprovação em julho. “Acho que vamos conseguir a ampliação das faixas. Queremos também incluir os profissionais liberais”, diz.

Segundo ele, como a Frente Parlamentar é mista e inclui deputados e senadores de diversos partidos. Assim, o conteúdo da lei aprovada será considerado consenso, o que agiliza a votação e facilita a aprovação sem vetos.

O projeto existe desde o ano passado, e o objetivo é que seja votado este ano. Se não for aprovado em 2011, só poderia começar a valer em 2013. “Em síntese, o que interessa é que o Congresso Nacional está atento a essa questão. A correção da tabela do Simples é necessária, vai formalizar milhares de pessoas e permitir que as empresas se desenvolvam. E nós não vamos abrir mão de R$ 3,6 milhões”, afirma Leite.

Para a comerciante e presidente da Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro (Ajorio), Carla Pinheiro, a mudança no teto é fundamental. “Se colocasse pelo menos a inflação, estaria bem mais compatível”, acredita a empresária.

Por trabalhar com produtos caros, ela vive situação complicada. “Nós batalhamos para não passar dos R$ 2,4 milhões para não desenquadrar. No fim do ano, temos até que negar alguns pedidos porque não tem mais capacidade”, lamenta ela, para quem o aumento do teto aumentaria a formalidade.

MELHORIAS

50 MIL

Número de empresas que o coordenador da Frente Parlamentar, Otavio Leite, acredita que seria possível atender com ampliação do teto, de R$ 2,4 milhões por ano para R$ 3,6 milhões por ano.

R$ 1,2 BILHÃO

Perda estimada com a redução do pagamento de impostos, segundo o governo federal. A Frente Parlamentar contesta o dado. Para ela, a conta seria paga com aumento da formalização.

Novas regras para a relação com os cartões de crédito

Nas negociações com as empresas de cartões de crédito, os comerciantes vivem um problema de desigualdade de forças. Para Otavio Leite, a lei precisa intervir para fortalecer os empreendedores frente às empresas de crédito.

Para ele, o País precisa estabelecer regras menos leoninas. “Os cartões de crédito estabelecem cláusulas muito rigorosas para os comerciantes”, protesta o deputado tucano.

Uma das reivindicações dos empreendedores é dar descontos no pagamento à vista, o que é impossibilitado pelas operadoras. “As relações dos micro e pequenos empresários com os cartões de crédito precisam ser ajustadas de forma a não punir os pequenos. Essa negociação está muito ao sabor do mercado. Está desigual”, reclama ele, para quem ainda há outros problemas, como o deságio pela antecipação.

Exportação é novidade no PL

Uma das mudanças apresentadas pelo projeto de Lei é a duplicação do limite, de R$ 3,6 milhões, para incluir as exportações. Assim, as empresas poderiam faturar R$ 3,6 milhões com o mercado externo. A preocupação, segundo Otavio Leite, é competir com a China, que tem produzido barato e com qualidade.

Outra mudança proposta é a inclusão dos profissionais liberais. Mas Leite não se mostra otimista com a possibilidade, já que há resistência do governo federal.

O arquiteto Marcelo Cores, 40 anos, gostaria de ver a lei concretizada. “Para mim, isso vai ser interessante. Se adotarem o profissional liberal, vai ser excelente porque os encargos vão diminuir bastante. Eu poderia pagar clientes que só contratam CNPJ”, anima-se.