Seu browser não suporta JavaScript!

03/12/2010 | Jornal O Dia

Rio reage à covardia cometida por deputados

Rio reage à nova covardia cometida por deputados

Por Luciene Braga

Rio - A manobra de deputados federais retirando 96% dos royalties do petróleo do Rio em votação simbólica na madrugada de ontem assustou o Rio e fez autoridades correrem para cobrar de forma sutil o prometido veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Argentina, o governador Sergio Cabral assegurou que acredita no acordo fechado com Lula e não trabalha com outra hipótese. “O presidente Lula assumiu um compromisso e ninguém duvida da palavra do presidente”, disse, para logo após demonstrar a preocupação: “É a falência do estado do Rio. Prefiro nem tecer comentários sobre isso diante do absurdo que é e diante do compromisso que o presidente Lula assumiu publicamente de vetar essa barbaridade”.

O projeto redistribui as participações governamentais a todos os estados e municípios do País sem levar em conta o direito constitucional da compensação das áreas produtoras. A emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada ontem de madrugada, atribui à União a obrigação de cobrir o prejuízo de estados e municípios produtores, diretamente prejudicados. Ao comentar a atitude da Câmara, Cabral classificou a aprovação do texto que altera a distribuição dos royalties como um ato de desrespeito, por modificar contratos em andamento que afetam diretamente as receitas do estado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, também se disse tranquilo. “Confiamos na palavra do presidente”, comentou.

Em jogo, estão R$ 7,29 bilhões. Segundo o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), o estado só ficaria com R$ 299,533 milhões. Pelas suas contas, a parte da União saltaria de R$ 8,910 bilhões para R$ 10,6 bilhões. “O veto presidencial não é a solução, porque ele pode ser derrubado. A saída é a União compensar o Rio, abrindo mão de parte de sua receita adicional”.

“Com o modelo de partilha, também aprovado ontem, todo o lucro da venda do petróleo passará a pertencer à União, acabando com a Participação Especial e mantendo somente os royalties (em proporção muito inferior à atual)”, defendeu o deputado.

Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha afirmou que vai sugerir o veto a Lula. Segundo ele, novo acordo terá que ser feito com os governos do Rio e Espírito Santo.

Senador Dornelles volta a sugerir aumento de alíquota

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quer aprovar uma proposta de sua autoria, em parceria com o senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB): a elevação da alíquota dos royalties de 10% para 15%. Além disso, Dornelles propõe que só estados e municípios recebam as participações governamentais, deixando a União de fora. Para ele, a discussão deve ser retomada no ano que vem.

Presidente da Federação das Indústrias do Rio (Firjan) , Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira também se disse confiante de que o estado não perderá receita. “Eu estou confiando na palavra do presidente da República. Ele acertou com o governador o veto a essa medida. O compromisso não é só com o o governador, mas com o representante do povo do Rio. É impensável que seja de outra forma. Ou será um horror”, afirmou.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga afirmou ontem que também aposta no veto. “O projeto decreta um retrocesso econômico dos municípios do Rio. É um erro achar que esse recurso é uma benesse porque está em alto-mar e ser equanimemente distribuído entre entes da federação. É recurso compensatório, para remediar estragos feitos pela exploração de petróleo”, explica.

Nelson Nahim, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), lamentou a aprovação do artigo que tira dos produtores direito à indenização prevista pela Constituição Federal. “Poderemos recorrer ao Supremo para provar a inconstitucionalidade desta lei”, ameaçou.

5 MINUTOS COM: LÚCIA LÉA, PROCURADORA GERAL DO ESTADO

‘ACHO QUE O PRESIDENTE VAI VETAR’

Em entrevista exclusiva a O DIA, a procuradora Geral do Estado, Lúcia Léa, reflete a tranquilidade do governador Sérgio Cabral e diz confiar no veto do presidente Lula. Mas assegura já ter estudos suficientes para apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso não ocorra o veto ou seja derrubado.

1. O estado do Rio já tem uma ação no Supremo contra o marco regulatório. Como está a ação?

A Adin (Ação de Inconstitucionalidade) que já entramos é em relação à lei da capitalização da Petrobras. O Estado reclama o direito de receber a participação especial referente aos 5 bilhões de barris que foram concedidos pela União à Petrobras. A ação teve distribuição normal e está em fase de ofícios aos órgãos citados.

2. A senhora já tem pronto o texto para uma futura ação, se o presidente Lula não vetar o artigo que muda os royalties?

— Não tenho. O projeto ainda vai à redação final. O que existe hoje é o que foi votado esta madrugada (ontem). Não saiu da Câmara. Mas já temos estudos suficientes para mover uma ação. Esse artigo que muda o pagamento de royalties é totalmente inconstitucional. Eu tenho um monte de argumentos para provar a inconstitucionalidade dele.

3. A senhora acredita que o presidente vai vetar esse artigo que lesa o Rio?

— Acho que o presidente vai vetar. O estado está tranquilo que o presidente vai vetar.

4. A senhora acha que a Câmara vai enviar esse texto a tempo para que Lula possa vetar?

— A mensagem será encaminhada e deve ir às mãos do presidente. Acho difícil ficar nas mãos de Dilma (Rousseff). Ainda estamos no dia 2 de dezembro, e o prazo para o presidente decidir é de 30 dias. Ele tem tempo de chegar lá e vetar o dispositivo, como o Estado do Rio está esperando que ele vete. Esse dispositivo não vai agredir só o Rio, mas todos os estados e municípios produtores.

5. A senhora tem condições de apresentar uma Adin com rapidez?

— Eu só entraria com uma ação dessa se a lei saísse do jeito que foi aprovada. Confio que não será preciso.

VIVA VOZ

Dudu Nobre (sambista)

“Eu acho realmente lamentável. Vejo isso com muita tristeza”

“Para as cidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os royalties são importantíssimos. Mas acho que o presidente veta. Ele está com o Rio”.

Fátima Santana (dona de casa 58 anos)

“Acho muito errado, mas temos que continuar lutando”

“Vamos conseguir ficar com os royalties. Mas só se todos se unirem e derem as mãos. Esse dinheiro ajuda até no combate à violência”.

Milton Gonçalves (ator)

“Dividir com todo o País é uma situação ruim para o Rio”

“Esses deputados que tiram royalties do Rio não têm consciência da quantidade de municípios que eles vão prejudicar. Alguns vivem exclusivamente de royalties.”

Fátima Macedo (telefonista 53 anos)

“Não concordo. Os royalties são do povo do Rio”

“O pré-sal é nosso. Espero que o presidente Lula vete e deixe os royalties com a gente. Aliás, aposto que, no fundo, isso é o que ele quer”.