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11/06/2003 | Jornal do Brasil

Rosinha propõe reduzir verba de meio ambiente

Corte inviabilizaria emissário da Barra

Os recursos para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) - que financia a restauração e preservação ambiental no território fluminense - poderão ser reduzidos. A Assembléia legislativa do Rio (Alerj) recebeu ontem a proposta da governadora Rosinha Matheus de baixar o repasse para o fundo, que é hoje de 20% dos royalties do petróleo, para 5%.

O deputado estadual Otavio Leite (PSDB), presidente da Comissão Pró-Emissário, apontou ontem para a primeira provável conseqüência da redução do recurso: a paralisação definitiva das obras do Emissário da Barra, que tem orçamento de R$ 70 milhões para a conclusão da primeira etapa e de R$ 190 milhões para a segunda - a mais importante delas, na opinião de Leite.

- O Fecam , que é administrado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, tem R$ 150 milhões em verbas carimbadas para o uso em obras ambientais. No exercício de 2003, nenhuma parte do dinheiro foi usada - explicou o deputado.

O Fecam foi criado em 1986 mas foi incluído na Constituição Estadual de 1989, através do artigo 263, com o objetivo de implementar programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente.

De acordo com Otavio Leite, de janeiro a abril deste ano o Estado já arrecadou 744 milhões com a exploração do petróleo e derivados do produto. O deputado disse que pretende promover uma audiência pública com as presenças dos secretários de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, e Fazenda, Mário Tinoco, na Alerj, além de um amplo debate na sociedade.

- Essa medida é um retrocesso na questão de conservação do meio ambiente que vai ferir frontalmente a realização de muitos programas ambientais, como é o caso do Emissário da Barra. A obra não tem fontes de custeio e essa proposta é inaceitável - reagiu Otávio.